O líder do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Roberto Duarte, voltou a falar na sessão on-line desta terça-feira (25) a respeito da situação insalubre que se encontram os presídios do Acre. O parlamentar destacou a inspeção nas unidades penitenciárias de Rio Branco realizada pelo Ministério Público Federal (MPF-AC), que constatou que os presídios têm condições precárias e insalubres.
Ainda de acordo com o parlamentar, as condições de trabalho dos policiais penais são desumanas. “Eu pude ver a precariedade das condições de trabalho dos policiais penais aqui da Capital durante visita que fiz ao Complexo Penitenciário. Visitei os banheiros, alojamentos, guaritas e posso garantir que o que o MPF constatou é real”, disse.
Duarte pediu a imediata realização de um concurso público. “Os policiais me relataram que as condições no interior são as mesmas ou piores ainda que na Capital. Tamanha é a ineficiência do Estado, o desleixo com os trabalhadores, em especial os policiais penais, que estão trabalhando em condições desumanas. Outra reclamação deles é com relação a falta de efetivo. Há uma necessidade urgentíssima de se fazer um concurso público”, relatou.
O parlamentar apresentou ainda, o projeto de lei que permite aos condutores a possibilidade de protocolar, por meio eletrônico, recursos de infrações, solicitação de advertência ou indicação de condutor em multas aplicadas por autoridades de trânsito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).
Segundo ele, a ideia do projeto é gerar eficiência em relação aos processos de infrações. “O mundo mudou e temos que usar a internet a nosso favor. Não faz sentido o tempo de espera no órgão de trânsito. Além disso, alguns serviços que são feitos via remessa postal já deveriam estar disponíveis na internet”, disse o parlamentar.