Na sessão desta quarta-feira (19) o deputado Roberto Duarte (MDB) falou sobre o Projeto de Lei de nº 20 enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no ano passado, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O parlamentar frisou que para não prejudicar os empresários da iniciativa privada do Estado, o PL precisa passar por algumas alterações. “O governo do Estado queria que a gente votasse esse projeto às pressas, em cima da hora, mas conseguimos impedir a votação. Seria mais um projeto que prejudicaria os empresários da iniciativa privada do Acre”, frisou.
O emedebista sugeriu ainda que o projeto retorne à pauta de votação, dessa vez, com as devidas alterações sugeridas pela classe empresarial. “Recebemos alguns empresários nesta casa e eles apresentaram algumas sugestões para melhorar a matéria. Eles pediram ainda uma certa urgência na votação do projeto uma vez que alguns empresários estão sendo prejudicados com a lei, pois a mesma não correspondeu aos benefícios que a inciativa privada precisa ter para poder gerar emprego e renda no Estado”, complementou.
Para concluir, Roberto Duarte disse que a iniciativa privada precisa ser fortalecida. “Precisamos agilizar a instalação das comissões para que esse projeto possa ser apreciado amanhã. Muitos empresários já estão fechando suas portas, já temos muitos desempregados no Estado. Para evitar que isso aconteça, precisamos ajudar a iniciativa privada”, concluiu.