O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou durante sessão virtual desta quarta-feira (29), uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 63/2020, de autoria do Poder Executivo. O documento versa sobre o adicional de insalubridade aos servidores da Saúde. O que o emedebista pede é a extensão do benefício aos profissionais da Segurança Pública.
De acordo com alteração solicitada pelo parlamentar, o artigo 1° da Lei passa a conceder 100% do adicional de insalubridade não apenas aos servidores da Saúde, mas também aos da Segurança Pública, como medida excepcional e temporária de enfrentamento à Covid-19, enquanto prevalecer o estado de calamidade pública.
“Deixar de contemplar os profissionais de Segurança neste momento é inadmissível, uma vez que, no exercer de suas funções, eles também ficam expostos a esse vírus. São esses trabalhadores que atuam para manter a ordem pública e a fiscalização em nosso Estado. Por esse, e vários outros motivos, eles precisam também ser inseridos para receberem esse benefício”, pontuou.
Duarte informou que voltou a falar com o policial penal Cristian Garcia, e obteve a informação de que 21 profissionais do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), testaram positivo para a Covid-19. Disse ainda que outros estariam afastados de suas funções por terem tido contato com essas pessoas.
“Conversei novamente com o Cristian e ele me relatou esses números. Esses trabalhadores reivindicam o adicional de insalubridade, assim como também equipamentos de proteção individual para que possam trabalhar e testes rápidos para detectar a doença. Nesses tempos de pandemia, se fizermos um comparativo das polícias, o maior número de infectados é deles”, ressaltou.