O relatório do senador Alan Rick (Uniao Brasil-AC) ao PL 2.691/2024, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, o Desenrola Rural, foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA), nesta quarta-feira (11).
O PL de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) cria a possibilidade de agricultores familiares e pequenos produtores rurais renegociarem suas dívidas com descontos de até 95%. A proposta é que o programa tenha duração de três anos e priorize parcelas de dívidas prorrogadas durante anos de desastres climáticos e problemas de mercado.
No relatório favorável ao projeto, Alan Rick colocou que o “crédito é fundamental para a atividade dos agricultores familiares” e citou o exemplo do Acre, que na safra de 2023 a 2024 tomou emprestado R$ 436 milhões por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“No Brasil todo, foram cerca de R$ 60 bilhões nesse programa. Sem esses recursos de crédito rural, nossa capacidade produtiva fica comprometida. Esta proposição visa dar solvência aos agricultores, evitando a perda do acesso ao crédito e a consequente queda na produção alimentícia”, pontua o senador Alan Rick, no relatório.
O projeto de lei também determina que o Ministério da Fazenda crie, em até 180 dias após a aprovação da lei, uma nova Central de Consolidação de Dívidas. Essa central reunirá informações sobre as dívidas dos pequenos agricultores em um sistema eletrônico, facilitando a renegociação. Sobre este ponto, o senador Alan Rick propôs emenda para que o texto não traga a criação da Central como obrigação para o Ministério da Fazenda, por entender que tal determinação pode ser questionada quanto a vício de iniciativa, uma vez que a organização de órgãos de governo é prerrogativa do Poder Executivo.
Além disso, Alan Rick sugeriu outra emenda para remover do texto a exigência de pagamentos mensais para as novas operações de crédito do Desenrola Rural. Segundo o senador, essa periodicidade é inadequada, pois o crédito rural segue o ciclo de produção e comercialização agrícola, e a amortização dos valores financiados costuma ser realizada de forma semestral ou anual.
Com a aprovação na CRA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).