Coordenação Regional do Juruá foi alvo de auditoria, que revelou superfaturamento e irregularidades em contratos e distribuição de cestas básicas. Funai informou que todos os contratos vigentes estão sendo analisados pelas áreas técnicas
A Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou sérias falhas na gestão de recursos destinados ao combate dos efeitos da pandemia da Covid-19 nas comunidades indígenas, no exercício de 2021.
O relatório publicado pelo órgão de controle destaca problemas como a falta de qualificação técnica de contratados, superfaturamento em contratos de transporte e falhas na distribuição de cestas básicas.
Em nota enviada ao g1, a Funai informou que todos os contratos vigentes estão sendo analisados pelas áreas técnicas. E que, caso sejam identificadas inconsistências técnicas ou jurídicas, as medidas cabíveis vão ser tomadas pelo órgão. (Veja nota na íntegra abaixo)
“A gestão atual identificou ainda a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à Covid-19 por parte da gestão anterior, que não teve o devido cuidado prévio em respeitar e melhor atender as especificidades culturais e hábitos alimentares dos diferentes povos”, afirmou a Funai.
A Coordenação Regional do Juruá fica no município de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, e atua junto aos povos indígenas das etnias Kaxinawá, Kuntanawa, Ashaninka, Kulina (Madijá), Shanenawa, Nawa, Nukini, Puyanawa, Jaminawa, Jaminawa-Arara, Arara (Shawãdawa) e Katukina. Criada em 2012, a unidade é responsável por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas na região do vale do Juruá.
A área de atuação da regional abrange os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Tarauacá, Porto Walter, Jordão e Marechal Thaumaturgo, onde vivem aproximadamente 20 mil indígenas.
Irregularidades
A auditoria identificou deficiências na verificação da qualificação técnica de empresas contratadas para distribuir cestas básicas, o que, segundo a CGU, eleva o risco de descumprimento contratual.
Além disso, foi constatado um superdimensionamento nos preços de fretamento de caminhões e embarcações, resultando em um superfaturamento de R$ 378 mil. A falta de mecanismos de controle na triagem das famílias indígenas também foi apontada no relatório, o que, segundo o órgão de controle, compromete a eficácia da política pública.
Dentre as irregularidades, a ausência de documentação comprobatória da qualificação técnica dos contratados nas dispensas de licitação em 2021, totalizando R$ 3.147.450,45, foi ressaltada. O relatório apontou que a Funai atribuiu as falhas à dificuldade de gerenciamento durante a pandemia, mas a CGU destacou a necessidade de ações corretivas para evitar problemas similares no futuro.
O relatório também expõe a execução de despesas sem suporte documental adequado e a falta de critérios objetivos na seleção das famílias indígenas beneficiárias das cestas básicas.
“Demonstra-se que a aquisição e distribuição de cestas básicas aos povos indígenas efetivadas pela Funai, por intermédio da Coordenação Regional do Juruá, não foi precedida de planejamento adequado, ante a falta de estudos preliminares que indicassem com precisão as comunidades indígenas em situação de risco nutricional que deveriam ser alvo da ação”, diz trecho do relatório.
Recomendações
Diante dessas constatações, a CGU emitiu recomendações, incluindo a capacitação da equipe da Coordenação Regional do Juruá, a adoção de medidas para recuperação do dano financeiro ao erário, e o recadastramento das famílias indígenas para melhor gerenciamento de ações futuras.
Além disso, sugeriu a elaboração de planos de ação em conjunto com a Diretoria de Administração e Gestão da Funai, visando solucionar problemas de capacidade técnica e insuficiência quantitativa de pessoal, bem como o mapeamento de competências dos servidores.
A Funai tem ainda que adotar medidas administrativas junto às empresas contratadas para recuperar o dano ao erário, apurar responsabilidades pelos superfaturamentos e revisar os processos de distribuição de cestas básicas.
Nota da Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígena (Funai) esclarece que todos os contratos vigentes tanto nas 39 unidades descentralizadas, quanto na Sede da Funai em Brasília, estão sendo analisados pelas áreas técnicas e, caso identificadas inconsistências técnicas ou jurídicas, as medidas cabíveis serão tomadas por esse órgão.
A gestão atual identificou ainda a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à Covid-19 por parte da gestão anterior, que não teve o devido cuidado prévio em respeitar e melhor atender as especificidades culturais e hábitos alimentares dos diferentes povos.
Por fim, a Fundação esclarece que vem trabalhando de forma firme e responsável pela retomada de sua missão institucional e pelo fortalecimento do órgão e que tem o dever de seguir os princípios da administração pública e zelar pela transparência e legalidade em todos os processos de licitação, aquisição e prestação de contas de produtos e serviços.