O vereador André Kamai (PT) voltou a denunciar, com firmeza, a condução autoritária e tecnicamente desastrosa da reforma da previdência municipal de Rio Branco pela gestão Tião Bocalom. A proposta, que deve ser enviada à Câmara nos próximos dias, visa alterar o funcionamento do Instituto de Previdência de Rio Branco (RBprev) – regime próprio de previdência dos servidores –, sem qualquer diálogo com os principais interessados: os trabalhadores e trabalhadoras do município.
Kamai alerta para um ponto crítico que circula em minuta nos bastidores da Prefeitura: a possível revogação da alíquota complementar, que corresponde à parte patronal da contribuição previdenciária. Se isso se confirmar, o desequilíbrio atuarial se instalará rapidamente. “Com esse corte, até 2030 a previdência municipal não terá mais condições de pagar aposentadorias. É uma medida que destrói o futuro dos servidores para abrir margem fiscal imediata”, denuncia o parlamentar.
Segundo ele, a reforma está sendo construída à sombra do autoritarismo e da omissão técnica. Não houve consulta à sociedade, nem audiências públicas com os servidores, tampouco diálogo com a Câmara de Vereadores. “Já alertamos diversas vezes: esse projeto não pode chegar em regime de urgência. É necessário amplo debate com quem sustenta o serviço público”, reforça Kamai.
A reforma deveria buscar equilíbrio financeiro e atuarial de forma responsável e justa. No entanto, o que se vê é uma manobra política embutida numa proposta que pode colapsar o RBprev. “A Prefeitura alega não ter recursos, mas investe em obras que não mudam a vida do povo. É incoerente e perigoso”, critica o vereador.
Em um cenário de crise econômica, desmonte da participação popular e ausência de planejamento, Kamai defende que qualquer mudança no sistema previdenciário seja feita com transparência, técnica e justiça social. “Não aceitaremos retrocessos silenciosos. Previdência é direito, não moeda de troca”, conclui.