A bancada da Rede no Congresso protocolou nesta quinta-feira (22) pedido de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF)
contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os parlamentares também entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão contra Salles e o presidente da República, Jair Bolsonaro.
“A lei 1079 de 1950 estabelece os crimes de responsabilidade, mais precisamente no artigo nono, quando diz ‘descumprir o dever funcional’ relativo às políticas direcionadas à proteção do meio ambiente, porque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional”, argumentou o senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
“Já temos precedente aqui ao lado, ano passado na Colômbia, uma ação por omissão que condenou o governo colombiano a preservar [a floresta] e combater o desmatamento”, afirmou o senador.
Os parlamentares mencionam que outros ministérios, como o de Minas e Energia, também estão cometendo “atos lesivos ao meio ambiente”, como as declarações públicas sobre a intenção de autorizar a mineração em terras indígenas. “Mas, o ministério do Meio Ambiente tem o dever constitucional, a responsabilidade de proteger o meio ambiente e prevenir catástrofes como a que está ocorrendo na Amazônia neste momento, mas o ministério fez o inverso, cortou os recursos de combate ao fogo”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
De acordo com os parlamentares, está é primeira vez que o STF vai receber um pedido deste tipo. “A jurisprudência já consagrou que casos de pedido de impeachment contra ministros de Estado que não estão conexos com crime de responsabilidade do presidente da República devem ser processados e julgados pelo STF”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.
Segundo Randolfe, o pedido se sustenta na “a irresponsabilidade do ministro de estado, na total ausência de políticas do ministério de meio ambiente, no desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental”, como o Ibama e ICMBio.
Fonte: Congresso em Foco
Bolsonaro ataca a imprensa e diz que jornal “vai fechar”
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta quinta-feira, 22, e afirmou que o jornal Valor Econômico “vai fechar”. O motivo, segundo o presidente, é o fim da obrigatoriedade de empresas de capital aberto publicarem seus balanços em jornais, previsto em medida provisória editada pelo seu governo no início do mês.
O comentário do presidente foi feito durante café da manhã com representantes da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), no Palácio do Planalto. “Sabe o que eu posso fazer? Chamo o presidente da Petrobrás aqui e digo: ‘Vem cá, (Roberto) Castello Branco. Você vai mostrar seu balancete este ano no jornal O Globo’”, disse o presidente, acrescentando que, mesmo que custasse R$ 10 milhões, poderia determinar.
“Posso fazer ou não? Vinte páginas de jornais para isso (publicação de balanços).E o jornal Valor Econômico, que é da Globo, vai fechar. Não devia falar? Não devia falar, mas qual é o problema? Será que eu vou ser um presidente politicamente correto? Uai. É isso daí aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro durante o encontro.
A MP permite a empresas com ações em bolsa a publicação de seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial gratuitamente. Ao anunciar a medida, no dia 6 de agosto, Bolsonaro afirmou que era uma “retribuição” ao tratamento que recebeu da imprensa. Uma lei sancionada pelo próprio presidente em abril previa que os balanços fossem publicados de forma resumida nos jornais a partir de 2022.
“Há uma briga com a mídia tradicional, com a grande mídia, na questão de deturpar (informações)”, disse o presidente no encontro.
Mais cedo, Bolsonaro falou sobra a MP durante conversa com jornalistas. “Tirei de vocês (jornalistas) R$ 1,2 bilhão com publicação de balancetes. Não é maldade. É bondade e Justiça com os empresários, que não aguentam pagar isso para publicar páginas e páginas que ninguém lê. Então, publica no site oficial, CVM, a custo zero”, disse.
O presidente afirmou ainda que “a imprensa” está acabando como acabou a profissão de datilógrafo. “Já estamos ajudando assim a não ter desmatamento, porque papel vem de árvore. Estamos em uma nova era. Assim como acabou no passado o datilógrafo, a imprensa está acabando também. Não é só por questão de poder aquisitivo do povo que não está bom. É porque não se acha a verdade ali.”
Fonte: Portal Terra