O vereador André Kamai (PT) apresentou nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe desconto de 50% no IPTU para moradores que enfrentam falta ou deficiência grave de serviços públicos essenciais, como asfaltamento e iluminação pública. A proposta busca corrigir uma injustiça histórica com os contribuintes que cumprem seu dever, mas não recebem em troca o mínimo de infraestrutura urbana.
“Não é justo que o prefeito diga que sobra dinheiro, enquanto falta trabalho e serviço nas ruas. Quem vive em bairros cheios de buracos, sem iluminação e com dificuldades de acesso não pode continuar pagando o mesmo que quem tem tudo funcionando na porta de casa”, afirmou Kamai durante seu pronunciamento.
O projeto altera o Código Tributário de Rio Branco e cria um mecanismo simples e transparente: o cidadão poderá protocolar o pedido junto à prefeitura, apresentando fotos ou vídeos das condições do local. Caso o problema não seja resolvido em 45 dias, o desconto de 50% no IPTU será concedido automaticamente.
Para Kamai, o objetivo é duplo: proteger o contribuinte e estimular a eficiência da gestão pública. “O cidadão faz sua parte pagando o imposto. Agora é hora da prefeitura fazer a dela, garantindo ruas trafegáveis, iluminação e dignidade para o povo”, concluiu o parlamentar.