O PT ingressou com uma notícia crime nesta sexta-feira 26 contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pede a sua prisão pelos crimes de violação do sigilo funcional e supressão de documentos.
O pedido se baseia na conduta do ministro, que ligou para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio Noronha, para informar que as conversas envolvendo ele com os supostos hackers apreendidos pela Polícia Federal seriam destruídas. Outras vítimas do possível hackeamento também teriam sido contatadas pelo Ministro.
No texto, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e os líderes do PT no Congresso, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e o senador Humberto Costa (PT-PE), reiteram que ainda que esteja a frente do Ministério da Justiça, Moro não pode interferir em investigações da PF, muito menos presidir inquéritos conduzidos por delegados da polícia e sob a análise de um juiz em exercício.
"Estamos protocolando agora 'Notícia de crime' contra Sergio Moro no STF e representação na PGR. Moro agiu em flagrante abuso de autoridade nos termos da Lei 4.898/65. Telefonou pessoalmente a autoridades p/ informar dos 'hackears' e dizer q elementos de provas seriam destruídos".
O partido afirma que Moro agiu em flagrante abuso de autoridade, uma vez que ultrapassou o limite das competências do cargo que ocupa para obter informações sigilosas, da qual não deveria ter acesso, tornando-as públicas. “Ao comunicar as informações sigilosas a terceiros, o ministro cometeu o crime de violação de sigilo funcional, previsto no art. 325 do Código Penal, que tipifica o ato de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”, coloca a sigla.
Ainda de acordo com a notícia-crime, Moro também cometeu o crime de supressão de documento já que pretendia “destruir (…) em benefício próprio (…) documento público (…) de que não podia dispor” elemento de prova de inquérito criminal, conforme prevê o art. 305 do Código Penal.
O presidente do STJ emitiu nota de esclarecimento confirmando que Moro telefonou e falou sobre a destruição de provas criminais. A PF, por sua vez, esclareceu, em nota à imprensa, que a Operação Spoofing “não tem como objeto a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares de invadidos”. A polícia lembrou ainda que o conteúdo do material obtido deve ser preservado e que caberá a Justiça definir o destino das conversas.
A conduta de Moro também foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Ele afirmou que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”, conforme noticiado na coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.