O Projeto de Lei 2220/2024, de autoria do senador Alan Rick (União-AC), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão de mulheres diagnosticadas com LAM (linfangioleiomiomatose), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta quarta-feira, 2. A matéria segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A LAM é uma doença rara, degenerativa e progressiva, que afeta quase exclusivamente mulheres em idade fértil. A condição compromete severamente a função pulmonar, podendo levar à aposentadoria precoce por invalidez e à necessidade de transplante pulmonar em casos graves. Apesar de parte do tratamento estar disponível no SUS, muitas pacientes enfrentam lacunas significativas no atendimento, arcando com altos custos de transporte, medicamentos, exames e adaptações domiciliares.
O senador Alan Rick destacou o impacto transformador da medida:
“Estamos falando de um grupo pequeno de mulheres, mas com um sofrimento enorme. O impacto orçamentário é irrisório, mas o impacto na vida dessas mulheres é imenso. Essa isenção fiscal é um gesto de humanidade, justiça e respeito a quem já enfrenta uma batalha diária pela vida.”
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou o caráter justo e urgente da proposta. “A LAM atinge mulheres em plena idade produtiva. Muitas já não conseguem trabalhar. A isenção do imposto de renda sobre os proventos não é um privilégio, é reparação. É equidade.”
Estima-se que entre mil e duas mil mulheres convivam com a doença no Brasil. Os sintomas incluem falta de ar progressiva, dor torácica, acúmulo de líquido na pleura e pneumotórax recorrente. O diagnóstico costuma ocorrer entre os 20 e 40 anos de idade justamente quando as pacientes estão no auge de sua vida profissional.
A atuação da ALAMBRA - Associação Associação dos Portadores de Linfangioleiomiomatose do Brasil foi fundamental para a tramitação da proposta. A Associação reúne pacientes, familiares e apoiadores, promovendo escuta ativa, audiências públicas e sensibilização institucional.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos nas próximas semanas, antes de seguir ao plenário.