Projeto de autoria do deputado Fábio Rueda(UB/AC) apresentado na Câmara dos Deputados estabelece a retirada da Conta de Desenvolvimento Energético(CDE)das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A exclusão do CDE, explica Rueda, vai reduzir diretamente o preço dos impostos sobre as empresas do setor elétrico, melhorando a competitividade de um setor absolutamente essencial para o país.
E o mais importante: a medida, indica o deputado, vai diminuir, por causa da redução dos custos, as pressões para o aumento da conta de luz em virtude dos reajustes oriundos da agência reguladora. ”Trata-se de um projeto de enorme importância social. já que conta de luz é uma das maiores preocupações das classes menos favorecidas”, lembra o parlamentar.
Além disso, destaca Rueda, a proposta vai diminuir o impacto ao cidadão da Revisão Tarifária Periódica – RTP da ANEEL, de 12 de dezembro de 2023, que apenas no Estado do Acre, especialmente nas tarifas de aplicação da Energisa, ficaram, em média, reajustadas em 14,52% (quatorze vírgula cinquenta e dois por cento), de acordo com a Resolução Homologatória n. 3.300, de 12 de dezembro de 2023.
Com a aprovação da presente medida legislativa, lembra o deputado, o objetivo é trazer para o Estado do Acre uma redução ainda maior para a referida tarifa e, consequentemente, diminuir o valor da conta de energia elétrica para toda a população
Triste liderança
O Brasil, salienta o deputado, lidera o impacto das contas de luz no orçamento dos consumidores em comparação com 33 nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).E mais: a distância do preço da conta de luz para os mais pobres se aprofundou. Por isto mesmo, conclui o deputado, uma medida que venha em favor das classes menos favorecidas em relação a conta de luz é de enorme abrangência social.