O deputado Sargento Cadmiel Bomfim (PSDB), usou a tribuna nesta terça-feira, 1º, para apresentar a minuta de seu anteprojeto de Lei Complementar que altera a classificação dos praças da PM e dos Bombeiros da classe V para a classe IV onde estão os oficiais intermediários e subalternos.
A medida, conforme justificativa do projeto, visa readequar a carreira dos praças às demais carreiras do funcionalismo público estadual desde que o concurso para ingresso passou a exigir diploma de nível superior em 2018.
Cadmiel lembra que, atualmente, os praças militares do Estado são a única classe de servidores públicos de nível superior que não fazem jus aos valores das diárias para o cargo. “A carreira de praças passou a ser de técnicos de nível superior, devendo ser enquadrados na Classe IV do decreto 6.854 de 2002”, defende o parlamentar.
Sargento Cadmiel lembra que atualmente um praça em deslocamento para missão nos municípios do interior viajam com uma diária de R$ 100,00 que mal dá para pagar o pernoite em um hotel. “Qualquer hotel atualmente cobra diárias por volta de R$ 80,00, de modo que não sobra quase nada para a alimentação”, argumenta o parlamentar.
Atestado de óbito
O deputado Sargento Cadmiel também aproveitou para comentar discurso do colega Edvaldo Magalhães (PC do B) informando que os óbitos registrados em Feijó têm que passar por exame de legistas em Cruzeiro do Sul para a emissão de atestado complicando a vida dos familiares.
Cadmiel acrescentou que além do transtorno para familiares também complica o trabalho nos hospitais, pois os cadáveres precisam ficar esperando o translado e muitas vezes têm relação com a guerra entre facções, o que gera insegurança no hospital.
O parlamentar defende que a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Segurança Pública façam um convênio credenciando um médico da cidade para emitir atestado de óbito em caso de mortes simples.