A deputada federal Vanda Milani (PROS-AC) apresentou proposta na Câmara Federal que prevê adaptação de brinquedos destinados à prática de atividades de esporte e lazer, para portadores de necessidades especiais e cadeirantes em parques, condomínios privados ou públicos. O projeto de lei 3246/19 será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
“O problema é que atualmente os parques, praças e condomínios não são adaptados para os portadores de necessidades especiais. É nosso papel conscientizar e ampliar a participação deles na sociedade, bem como oferecer a eles uma ampla integração social”, afirma.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 526/21, que trata da isenção tributária às academias, clubes e entidades que promovam atividades desportivas com a participação de idosos e deficientes. O projeto também será analisado pelas comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.