O parlamentar anunciou, ainda, a possibilidade de judicializar o processo que estaria eivado de ilegalidades.
O vereador André Kamai (PT) voltou a denunciar, em tom firme e indignado, o aumento do repasse de recursos públicos à empresa Ricco Transporte, aprovado recentemente pela base do prefeito na Câmara de Rio Branco. A decisão, segundo ele, além de eivada de ilegalidades, representa um duro golpe contra a população que depende diariamente de um transporte coletivo precário e sem perspectivas de melhora.
“Infelizmente, esse projeto está cheio de inconsistências e ilegalidades. A tarifa e o subsídio deveriam ser debatidos no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, e não empurrados pela Câmara. O prefeito usa manobras para burlar a lei e favorecer a empresa”, declarou Kamai, ao anunciar a possibilidade de judicializar o processo.
Para o vereador, a Prefeitura está abrindo mão da transparência e da legalidade ao insistir em manter a Ricco operando por meio de “um contrato arranjado”, sem licitação e sem qualquer compromisso firmado com a melhoria do serviço. “Não há previsão de renovação de frota, de ampliação de linhas, de aumento do número de ônibus ou sequer de valorização salarial dos trabalhadores. O povo paga mais, mas continua andando em ônibus velhos e lotados.”
A revolta se soma à promessa não cumprida pelo prefeito de publicar o edital de licitação do transporte em até 20 dias após a aprovação do empréstimo do PAC Mobilidade. Dois meses se passaram e nada foi feito. Enquanto isso, a cidade segue refém de uma empresa que, nas palavras de Kamai, “atua de forma ilegal, espúria, apenas porque convém ao gestor municipal”.
A judicialização, portanto, surge como resposta necessária para frear o que o vereador chama de “um projeto no escuro”, que retira direitos da população e perpetua a lógica de favorecimento político em detrimento do bem-estar coletivo.