Durante evento, Estado anunciou que abrirá editais de compras e também a prorrogação do Refis
Uma grande conquista para a indústria acreana foi consolidada nesta sexta-feira, 11 de março. Foi lançado, na sede da FIEAC, o Programa de Compras Governamentais (Comprac), regulamentado pela Lei Estadual nº 3.889 de 22 de dezembro de 2021, que visa estimular a economia local e a geração de emprego e renda.
O Comprac irá possibilitar que as aquisições realizadas para suprir as necessidades de produtos industrializados, por parte do Estado, sejam realizadas diretamente com as indústrias ou agroindústrias locais, que serão selecionadas através de um processo denominado de credenciamento prévio, por meio de um chamamento público. A FIEAC apoiará as empresas para se qualificarem junto ao Sebrae.
Segundo o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado, Assurbanipal Mesquita, a iniciativa é acessível a todas as indústrias acreanas e garantirá agilidade ao governo para suprir suas necessidades. “Cria uma condição favorável às empresas locais nas compras permanentes do Estado. A ideia é fomentar indústrias de todos os municípios, já que o programa tem uma capilaridade significativa, total transparência e democratiza o acesso às compras governamentais”, ressalta.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, o Comprac é mais uma conquista para o resgate da autoestima da classe empresarial. “No final de 2021, conseguimos a aprovação desta lei. Agora houve a regulamentação, já com alguns editais de chamamento, e é um formato de valorização da mão de obra local. Tudo isso deve ser revertido em geração de empregos para a população acreana, com recurso circulando dentro do estado”, argumenta o empresário.
Já o governador Gladson Cameli enalteceu a parceria com a FIEAC, e também com as demais federações e associações comerciais para a superação das dificuldades. “Agradeço a todas essas instituições. Precisamos de uma classe empresarial fortalecida, que é quem contribui para desenvolver o Acre. O maior gargalo, hoje, é gerar empregos e, para reduzir esse déficit, precisamos do apoio de todos”, acrescentou.
Secretaria de Educação abrirá editais de compras
Durante o lançamento do Comprac, a Secretaria de Estado de Educação anunciou que irá abrir editais para aquisição de mobiliário escolar e o processo para fornecimento de uniformes escolares. A notícia foi comemorada pelo presidente do Sindicato da Indústria de Móveis do Estado (Sindmóveis), Augusto Nepomucena.
“Não só o nosso, mas outros segmentos serão beneficiados. Produzimos um material de muita qualidade e que não deixa nada a desejar ao que é feito em grandes centros do país. O Comprac refletirá em abertura de postos de trabalho, melhoria de renda e movimentará a economia local”, salienta Nepomucena.
Prorrogação do Refis – Outro importante anúncio feito durante o evento foi o de prorrogação do Programa de Refinanciamento de dívidas (Refis) para as empresas. O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Amarísio Freitas, explicou que todas as empresas que tinham débitos até 31 de dezembro de 2021 poderão quitar suas dívidas até 30 de junho deste ano com uma série de facilidades.
“O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes, com redução de juros e multas. É algo benéfico ao poder público, que passa a receber valores importantes, e, para a iniciativa privada, que volta à condição de estar regularizada, com certidão negativa, acesso a financiamento e podendo participar de licitações”, pontuou Freitas.