Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia ."A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.
Logo depois da sessão, o presidente do Senado explicou a declaração. Segundo ele, há uma divisão muito grande entre juristas sobre se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja,não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.
“Há uma divergência enorme [entre juristas] e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo". Alcolumbre acrescentou que volta e meia o assunto do Brasil ter uma nova Constituinte vem à tona: "Se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente, eu quero trazer esse debate da Constituinte para esse momento importante da história Nacional”, explicou acrescentando que vai ouvir os líderes sobre a ideia.
Cobranças
Na sessão de promulgação da Reforma da Previdência, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE) foi um dos que pediu empenho na discussão do tema. Segundo ele, reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral e ética. “Nós temos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, PEC e projeto de lei para o restabelecimento da prisão em segunda instância. Eu quero saber qual é o empresário do mundo, qual é o investidor que, por mais que avancemos na reforma da Previdência, na reforma tributária, que vai investir num país que não dá segurança jurídica, que não pune corruptos, que não pune pedófilos? O único país do mundo que tinha a prisão em segunda instância consolidada e voltou atrás. O país tem que mostrar que é sério, e chegou a hora, e eu conclamo os deputados e senadores para que façamos a nossa parte”, criticou.
O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP) também cobrou de Alcolumbre e de Maia rapidez na discussão da segunda instância em suas respectivas Casas Legislativas. “Neste momento, senhores – estão aqui os presidentes e representantes das duas Casas –, deliberações fundamentais das duas Casas e urgentes em relação à possibilidade da prisão após julgamento de colegiado na segunda instância, o fim do foro privilegiado, já votado pelo Senado, são anseios fundamentais que o país está cobrando do Congresso com a mesma celeridade”, disse.
Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que a população também foi às ruas pedir que a corrupção e a criminalidade sejam mais combatidas no país: “Reforço aqui as palavras daqueles que pediram que os tema ligados ao combate à corrupção, como a questão da prisão em segunda instância, sejam discutidos e votados o quanto antes nesta Casa".
No Senado, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que trata da prisão após condenação em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que também vai pautar projetos de lei sobre o tema que alteram o Código de Processo Penal (CPP). "Há pelo menos dois novos projetos de lei, apresentados pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, que propõem mudar o Artigo 283 do Código de Processo Penal, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Vou pautá-los na próxima sessão da CCJ, na semana que vem", adiantou.
Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.