Prefeitura tem prazo de 120 dias para regulamentar implantação do programa no município. Na capital acreana, cerca de duas mil famílias vivem da agricultura familiar
Famílias de agricultores de Rio Branco devem ser beneficiadas através da Lei 2.351/20, que institui o programa municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar para serem utilizados em escolas e outras repartições do município.
A norma foi sancionada e publicada na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE), mas ainda está em processo de regulamentação.
Na capital acreana, ao menos duas mil famílias vivem da agricultura familiar, segundo dados da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra).
Ainda segundo a secretaria, a média anual da produção familiar chega a 30 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros que são comercializados nas feiras de bairros de Rio Branco, mercados e na Central de Comercialização e Abastecimento da Capital (Ceasa).
O secretário, Paulo Sérgio Brana, informou que ainda não é possível afirmar quantas famílias serão beneficiadas com a medida. A prefeitura tem um prazo de 120 para regulamentar e estruturar a implantação do programa no município.
“Vamos fazer uma reunião da equipe técnica para ver como vai ser a organização e estruturação do programa. É um projeto de alcance social importante, a gente sempre trabalha fortalecendo a agricultura familiar do município. Nós acompanhamos cerca de duas mil famílias, mas não quer dizer que todas elas vão ser contempladas por esse programa”, disse Brana.
Conforme a lei, o objetivo é incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda. Além de incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Para participar do programa, o agricultor familiar deve ter a propriedade localizada em Rio Branco e estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).