Ouvidor-Geral da União Adjunto, Fábio Valgas, visitou na manhã desta quarta-feira (19)
a Ouvidoria do Município de Rio Branco e disse ter gostado do que encontrou. Segundo ele, no universo amplo dos 5.574 municípios do país, grande parte, ainda enfrentam problemas de institucionalização, enquanto Rio Branco possui instalações dignas, com todo um aparato propiciado em favor do cidadão, evidenciando a clara preocupação com as questões que envolvem a governança.
Valgas participou do projeto ‘Abraçando o Controle Social’, desenvolvido em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade Regional, como forma de incentivar o controle social, por intermédio de ações afirmativas envolvendo a classe dos contadores, fazendo com que este estimulo possa criar condições de maior participação de um público qualificado nas áreas de controle social das despesas públicas.
Outro fator que motivou a vinda do ouvidor Federal ao Acre foi entrada em vigor do Código de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos, disciplinado pela Lei Federal nº 13.460/2017, que obriga União, Estados e Municípios a manterem atividades de ouvidoria e criarem conselhos de usuários de serviços públicos, além de avaliarem a qualidade dos serviços prestados pelo poder público.
“Estamos num trabalho inicial. A orientação da prefeita Socorro Neri, é no sentido de a gente consolidar esses serviços. A medida que forem surgindo outras demandas estamos prontos para realizá-los de forma dedicada e comprometida. Dessa maneira, temos alcançado as respostas adequadas para os ossuários dos serviços públicos”, destacou Estefânia Pontes, ouvidora do município.