Atenta e preocupada em implementar a nova Lei de Licitações, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa, realizou nesta terça-feira (01), uma palestra sobre as novas orientações vindas com a Lei nº 14.133, que substitui a Lei nº 8.666. O intuito é orientar sobre as mudanças e simplificar a forma prática dos processos de compra e contratação.
Participaram do evento, funcionários diretamente ligados ao setor de licitação, secretarias municipais e prefeitos dos demais municípios, convidados pela AMAC. O evento conta, também, com a participação do Ministério Público e Procuradoria Geral do Município.
O secretário municipal de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago, explicou que a nova lei deve entrar em vigor no dia 01 de abril e que nos próximos 90 dias o município fará a sua regulamentação.
“Para isso, a gente contratou um nome conhecido nacionalmente, Dr. Felipe Boselli, advogado renomado, para que possa fazer essa regulamentação, para que os municípios também fiquem atentos a nova ferramenta a ser utilizada.”
O município de Rio Branco é pioneiro na implementação da nova lei. De acordo com o palestrante, o advogado Felipe Boselli, a nova diretriz traz ferramentas vantajosas, mas é complexa e precisa ser adequada para estruturas menores, a exemplo dos municípios.
Segundo Felipe Boselli, o grande desafio na implementação da nova lei, que fora feita para uma estrutura de Governo Federal, pensando em Ministério da Justiça, Ministério da Economia, respectivamente, é adaptá-la para uma estrutura municipal.
“Principalmente para um município como Rio Branco que, embora seja grande, tem desafios logísticos imensos”, explicou
O prefeito de capixaba, Manoel Maia, se disse feliz pela iniciativa do município de Rio Branco, junto à Amac, para que os prefeitos dos demais municípios também participassem desse momento.
“Essa capacitação nos deixa com mais segurança para dar continuidade ao trabalho.”
A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, considera a capacitação importante, e disse que já está com a reivindicação de levá-la ao seu município e toda sua equipe.
“É muito importante o esclarecimento e entendimento da nova lei. Espero que venha facilitar, porque licitação é sempre um gargalo”, concluiu.