A Prefeitura de Rio Branco prestigiou, na manhã desta terça-feira (7), um café da manhã organizado pela Associação dos Procuradores do Município de Rio Branco (APMRB), no Hotel Gran Lumini, em alusão ao Dia Nacional da Advocacia Pública.
A celebração passou a existir no calendário em março de 2012, com a sanção da Lei n° 12.636. O dia 7 de março foi escolhido por ser o primeiro registro histórico no país do que hoje se entende por Advocacia Pública. Neste dia, foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil – Colônia, em 1609.
Segundo o secretário municipal da Casa Civil (SMCC), Valtim José, a municipalidade tem muito o que agradecer à advocacia pública, pois através dela é possível constatar o aumento na eficiência e na qualidade jurídica da gestão e no fortalecimento da legalidade dos atos da administração pública.
“É um ato nobre da advocacia pública para a organização da nossa sociedade. Enquanto gestor é um ponto muito importante para suprir as dúvidas em nosso trabalho diário. Quero parabenizar a APMRB por esse ato. Nós enquanto Prefeitura e, por meio do prefeito Tião Bocalom, trazemos um abraço para todos da Advocacia”, disse.
Na ocasião, a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Rio Branco, Sandra Macedo, destacou a importância da carreira jurídica para a municipalidade.
“A advocacia pública está participando de todos os atos da administração, como também das ações judiciais, além de atuar na defesa do município em torno do patrimônio público. A participação da advocacia é ampla e atinge vários setores da municipalidade. Não existe um município, após a constituição de 1988, sem a advocacia pública”, explicou.
Além de alguns procuradores, também estiveram presentes os secretários municipais Cid Ferreira (Seinfra), Jonathan Santiago (SMGA), Wilson Leite (Sefin) e o superintendente da RBTrans, Benício Dias.