Na abertura da Conferência Municipal Democrática de Assistência Social, na tarde desta terça-feira (20), no auditório Garibaldi Brasil da Universidade Federal do Acre (Ufac), a prefeita Socorro Neri foi enfática ao garantir
que, mesmo com as dificuldades financeiras no Município de Rio Branco as políticas de assistência social serão mantidas.
“Estamos vendo com muita preocupação o surgimento de indícios muito fortes de retrocesso. Portanto a Conferência Municipal é um momento de afirmar a importância da política e de garantir que no Município de Rio Branco nós seguiremos avançando.”, disse a prefeita para os convidados, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gestores públicos, entidades socioassistenciais e usuários do sistema.
Rio Branco é o único município do Acre a realizar a Conferência Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social.
“O Conselho Nacional convocou as Conferências Municipais e nós decidimos realizá-la entendendo a importância de fazer essa avaliação da política e deliberação de novas ações e mais do que isso afirmá-la como necessidade, mais do que nunca, nesse contexto de crise financeira que nós estamos vivendo, nós queremos com a Conferência apontar para o fato de que no Município de Rio Branco, apesar da crise, nós vamos resistir até o último momento.”, ressaltou Socorro Neri.
Co-financiamento
A prefeita lembrou que mesmo com a conjuntura atual, os serviços de assistência social estão sendo mantidos. “Nós mantivemos os CRAS [Centro de Referência em Assistência Social] funcionando, os nossos abrigos estão funcionando, as políticas especializadas voltadas para situações mais complexas dos usuários da assistência social também estão funcionando e nós estamos buscando apontar que é preciso que o governo federal, o governo estadual, e não apenas o Município, assumam o que diz a Lei Orgânica da Assistência Social e a Constituição Brasileira que é o co-financiamento dessa política.”, acrescentou.
Socorro Neri ressaltou que as políticas de assistência social são de responsabilidade das três esferas de governo. “É isso que está faltando acontecer. Nós não tivemos até hoje co-financiamento estadual na política de assistência social, aqui no Acre, e é preciso que o Estado também participe, assim como é preciso que o governo federal mantenha o financiamento que já vinha fazendo para que os Municípios possam fazer a execução plena dos serviços de assistência social.”, disse.
Pactuar novas estratégias
Com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”, sendo discutido em três eixos: assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado; política pública tem que ter financiamento; a participação popular garante a democracia e o controle da sociedade, o objetivo é avaliar, mas também elaborar novas estratégias, segundo explicou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Solange Braga.
“Nós queremos pactuar propostas a fim de trazer para os usuários e para gestores e todos que tem participação nas políticas públicas uma força maior e uma voz no segmento dos seus direitos. O município de Rio Branco é o único que fez com muita resistência. Nós não tivemos apoio nenhum e essa resistência é para mostrar que estamos aqui pelos direitos da assistência social, diante do comprometimento com a sobrevivência de famílias neste contexto de avanço do desemprego, da pobreza e das necessidades de fortalecimento das entidades e dos órgãos. A Conferencia se constrói como um espaço de ampla participação, deliberação e pactuação do enfrentamento dos desafios e elaboração de ações e estratégias.”, destacou.
A usuária Lucivânia Santos, do Cras Sobral falou sobre a importância do sistema. “Eu só tenho a agradecera existência das assistências porque muitos, assim como eu, precisam e não tem esse serviço. Muitos países não oferecem o que nós temos hoje em Rio Branco, então, só temos a agradecer a nossa prefeita que nos ajuda sendo uma das maiores colaboras para que não falte a assistência para quem precisa. Ainda falta muita coisa, mas é muito bom saber que tem gente com disposição para ajudar.”, opinou.
Nesta quarta-feira (21), a programação segue a partir das 8 h da manhã com divisão dos grupos temáticos e trabalhos em grupo, encerrando com a plenária de escolha dos delegados que irão representar Rio Branco na Conferência Nacional.