Projeto vai levar nome de Fernando Moraes Roca Junior, jovem que morreu ao ser atingido por linha com cerol no pescoço em Rio Branco. Pai do jovem compareceu à sessão para cobrar medidas. Lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias
Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei que regula espaços exclusivos para a prática de soltar pipa. O texto foi aprovado cinco dias após a morte do jovem Fernando Júnior, que foi vítima de uma linha chilena no último dia 05 de outubro.
Familiares, parentes e amigos de Fernando Júnior estiveram no salão da Assembleia Legislativa. Utilizando camisetas brancas, com a foto do jovem, eles reivindicavam aprovação de um projeto de lei, já em tramitação na casa, que regula a proibição de soltar pipas em locais públicos. Emocionado, o pai do jovem fez uso da palavra e apelou para que a lei fosse aprovada e outras pessoas não corram o risco de perder a vida da mesma forma que o filho.
“O nosso objetivo aqui é pacificamente cobrar nossos legisladores para eles tomarem providências, para que outras vidas não venham ser perdidas que nem a do meu filho. Sem direito a medicamento, sem direito a um pronto-socorro, porque em dois minutos ele perdeu a vida, totalmente degolado. Essa linha chilena, assassina, tem que ser proibida, quem vende tem que ser multado, o alvará tem que ser cassado e só assim nós vamos evitar que outras pessoas passem pelo que nós estamos passando. Eu não tenho palavras para dizer, meu filho não volta mais. Eu já não tenho mais nem condições de chorar, porque eu chorei tanto pelo meu filho”, declarou.
Familiares de Fernando Júnior compareceram à sessão da Aleac para pedir justiça pela morte do jovem — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
O projeto de lei foi protocolado pelo deputado Fagner Calegário no último dia 30 de agosto. Entre as medidas propostas, a lei pede a regulamentação de espaços exclusivos para a prática da atividade.
“Coincidência ou não, nós tínhamos já essa matéria tramitando na casa, que era para estabelecer o local adequado para que as pessoas que gostam de praticar a soltura da pipa pudessem brincar. Infelizmente, nesse intervalo aconteceu esse acidente e hoje a gente está pedindo em caráter de urgência, até aproveitar que a família está presente hoje aqui na casa do povo, para que a gente possa estar votando a lei que vai ter o nome do Fernandinho, que foi a vítima. É duro, talvez se a gente tivesse aprovado há umas semanas atrás, isso não teria acontecido, mas é lutar para que não aconteça novamente”, falou.
O projeto foi aprovado ainda na sessão de terça-feira, por unanimidade, contando com a concordância dos 18 deputados estaduais presentes na sessão. Agora, a lei com emendas deve seguir para sanção governamental.
Rio Branco já tem lei
Há mais de três anos, a Lei Municipal Nº 2.359/2020 foi sancionada, proibindo a venda de cerol e linha chilena em Rio Branco. No entanto, a falta de fiscalização tem deixado a população vulnerável aos perigos desses materiais cortantes. A recente tragédia que tirou a vida do jovem Fernando Moraes Roca Júnior, de 25 anos, que foi degolado por uma linha com cerol, lança uma luz sobre a ineficácia das medidas adotadas até o momento.
Ao g1, a prefeitura de Rio Branco informou que as secretarias municipais devem se reunir esta semana para discutir sobre o assunto e definir quem vai ficar responsável pelo cumprimento da lei e fiscalização.
A lei municipal, sancionada pela Prefeitura de Rio Branco em julho de 2020, proíbe a venda desses materiais, aplicando uma multa de R$ 2 mil e apreensão do material em caso de descumprimento.
Comerciantes que desrespeitarem a norma podem ter seus alvarás de funcionamento cassados. O cerol, uma mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, e a linha chilena, ainda mais cortante, composta por óxido de alumínio, quartzo moído e algodão, representam sérios riscos, podendo causar acidentes graves e até mesmo a morte.
A lei estabelece que na primeira ocorrência de descumprimento, o comerciante terá seu material apreendido e será multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a norma determina a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e a aplicação de uma nova multa, no dobro do valor anteriormente cobrado.