Ulysses e integrantes da Comissão de Segurança Pública se reuniram na quarta-feira (22) com o ministro da Defesa José Múcio e o comandante do Exército, Tomás Paiva, para debater a questão. Ficou acertado que na terça-feira (28) o Ministério da Defesa apresentará novo texto da portaria
Por intervenção do deputado Coronel Ulysses (União–AC), o ministro da Defesa José Múcio deverá rever a portaria publicada pelo Exército que reduziu a quantidade de armas que podem ser compradas por policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Na quarta-feira (22), Ulysses e integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reuniram com o ministro da Defesa José Múcio e o comandante do Exército, general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, para tratar questão. O encontro correu após Ulysses apresentar na Comissão requerimento convocando Múcio. Antes da votação do requerimento, o presidente da comissão Alberto Fraga (PL-DF) manteve conversas com o ministro da Defesa, que, de imediato, se dispôs se reunir com os deputados.
O encontro ocorreu ainda na quarta-feira. No encontro, os deputados apresentaram a Múcio e a Tomás Paiva uma série de argumentos para que a portaria fosse revista. Ficou acertado que, na terça-feira (28) será realizado um novo encontro, para discutir os ternos da nova portaria do Exército.
A manutenção da portaria, para Ulysses, é prejudicial a milhares de policiais no País, principalmente quando fora de serviço. No ano de 2022, 105 policiais militares morreram em confronto ou por lesão natural fora de serviço. São Paulo (19) Pará (14), Piauí (14), Pernambuco (10) e Ceará (7) foram os Estados onde mais policiais foram assassinados nessa situação.
A nova portaria reduziu drasticamente a quantidade de armas a serem adquiridas por militares estaduais, além de restringir a aquisição de armas de uso restrito pelos inativos. Os policiais militares, que estão numa guerra diária contra o crime organizado, terão acesso a número menor de armas destinadas que o destinado aos militares das Forças Armadas, estes, que, na prática, não correm risco de vida derivado da profissão.
Sete em cada 10 policiais foram mortos, alguns deles executados, quando estavam de folga. “Se prevalecer essa portaria, a tragédia será bem maior”, alerta Ulysses, acrescentando que a portaria do Exército tolhe o direito de defesa de policiais, principalmente aqueles que estão de folga, “porque, desarmado, não tem condições de promover sua autodefesa em condições de pareamento com seus possíveis algozes, que estão sempre fortemente armados”.
Ulysses apresentou ao Ministério da Defesa dados preocupantes acerca da média de mortes violentas intencionais (MVI) para cada grupo por 100 mil habitantes.
Dados são do Anuário da Violência de 2023, que reproduz estatísticas de 2022, demonstram que, enquanto a média Nacional de MVI é de 26,77 indivíduos assassinados, a de policiais militares é de 34,77. Nos órgãos do sistema de segurança, a média de mortes entre policiais militares é bem superior aos demais profissionais. Nas Polícias Civis, é de 29,85 a cada grupo de 100 mil. Já na Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal é de 7,21 e 23,93, respectivamente. Não existem dados acerca da letalidade entre policiais penais.
Em relação à percepção de risco fora da atividade, em pesquisa com policiais militares e civis do Rio de Janeiro, constante do artigo “Riscos percebidos e vitimização de policiais civis e militares na (in)segurança pública”*, constatou-se que o perigo é um sentimento comum vivenciado por todos, e 94,1% dos policiais militares entrevistados declararam que os momentos mais inseguros na folga são o trajeto para casa e durante o lazer.
“Desse modo, é possível afirmar que a atividade policial militar é a de maior risco de vida entre os profissionais que integram o sistema de segurança pública”, afirma Ulysses.
Para Ulysses, nada justifica que o militar inativo, por exemplo, após se dedicar à causa da segurança pública, fique sujeito às intempéries e riscos comuns ao militar ativo, em face da atuação contra o crime. “A simples passagem à condição de inativo, não exime o risco derivado de represálias impostas pelo crime organizado. Nesse desiderato, são comuns os registros de mortes de policiais inativos”, lembra Ulysses, quando defende a revisão da portaria do Exército.
Ainda de acordo com Ulysses, ao militar inativo deveria ser tutelado maior aparato de proteção, garantindo, no mínimo, promover sua autodefesa em condições de pareamento com seus possíveis algozes. “Seria no razoável possibilitar a aquisição de armas de uso restrito, de maior poder bélico, a esses profissionais, pois, em regra, as armas utilizadas pelos indivíduos que integram o crime organizado são de uso restrito e adquiridas no mercado internacional”, lembra.
Pela portaria editada pelo Exército, policiais militares, bombeiros e servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) terão direito a adquirir, quando em serviço. Essa nova portaria substitui uma anterior, publicada pelo Exército em janeiro.
No governo Jair Bolsonaro, o Exército havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem armas de uso permitido, vedado o acesso às armas automáticas.
Por outro lado, o Exército reduziu o número de munições e retornou ao limite de 600 por ano para cada arma registrada.
* “Riscos percebidos e vitimização de policiais civis e militares na (in)segurança pública” (MINAYO, M. C. S.; SOUZA, E. R.; CONSTANTINO, P. Riscos percebidos e vitimização de policiais civis e militares na (in)segurança pública. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro , v. 23, n. 11, p. 2767-2779, Nov. 2007. Disponível em <https://www.scielo.br/j/csp/a/8tSzFvXDw3NMYQy9m9vpDfR/?lang=pt>).