Medida valeria durante a crise do novo coronavírus para quem consumisse menos de 220 kw por mês durante três meses
Para tentar minimizar os impactos da pandemia de Covid-19, principalmente para famílias carentes, o governo do Acre estuda um projeto para isentar consumidores de baixa renda do pagamento do ICMS da conta de luz durante crise do novo coronavírus.
O governador do Acre, Gladson Cameli, solicitou, na última quinta-feira (9), que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fizesse um estudo de impactos sobre a renúncia da receita para isentar do pagamento de ICMS nas contas de luz por três meses.
A medida, de caráter emergencial, contemplaria as unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social. A proposta é que a medida passe a valer de 1 de abril e 30 de junho.
A análise tem como objetivo a elaboração de um projeto de lei do poder executivo para ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A medida deve beneficiar consumidores de baixa renda no pagamento da conta de luz durante o período.
Desde o início dos casos no Acre, o governo tem adotado uma série de medidas para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus. Com aulas suspensas, os alunos matriculados na rede pública estadual estão recebendo a merenda escolar por meio de sacolões.
Conforme o governo, o projeto de lei estadual associado à medida provisória publicada no último dia 8 pelo governo federal, vai garantir que as famílias de baixa renda sejam dispensadas do pagamento de energia elétrica durante o enfrentamento da pandemia.
Covid-19 no Acre
O Acre já tem 70 casos confirmados de Covid-19, segundo último boletim da Secretaria de Saúde (Sesacre), divulgado nessa sexta (10). São oito novos casos registrados de contágio pela doença em comparação com essa quinta (9), quando haviam 62 casos confirmados.
O Acre continua com duas mortes registradas. Antônia Holanda, de 79 anos, e Maria Lúcia Pismel de Paula, de 75, morreram nos últimos dias 6 e 7, respectivamente, por complicações após serem diagnosticadas com Covid-19.
Dos casos confirmados, 55 são em Rio Branco, quatro em Plácido de Castro, nove em Acrelândia, um no Bujari e um em Porto Acre.