Pedido de impeachment do prefeito Tião Bocalom foi apresentado na semana passada na Câmara e passou pela procuradoria jurídica, mas foi rejeitado na votação desta terça-feira (31)
Os vereadores de Rio Branco rejeitaram, por 14 votos a dois, a denúncia que pedia o impeachment contra o prefeito Tião Bocalom por causa das denúncias de assédio contra secretário de Saúde do município, Frank Lima. A votação ocorreu no plenário da Casa nesta terça-feira (31). Apenas os vereadores Emerson Jarude e Michelle Melo votaram a favor da aprovação da investigação.
Os demais vereadores votaram a favor do arquivamento da denúncia. Dos 17 vereadores, não vota apenas o presidente da casa, portanto, não houve nenhuma objeção.
O pedido foi protocolado na semana passada pela advogada Joana D’arc e recebido pela mesa diretora que leu o conteúdo no plenário e enviou para a procuradoria jurídica. Mas, com a votação desta terça, o documento foi enterrado.
Conforme Joana, o pedido ocorreu após denúncias de assédio sexual contra Lima que, além de procedimento administrativo da corregedoria da prefeitura, também é investigado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) que instaurou um inquérito civil na 2ª promotoria do patrimônio público. Nesta terça, o órgão ministerial recomendou o afastamento do secretário.
No documento enviado à Câmara, Joana diz que o prefeito, antes mesmo do processo legal de apuração, declarou a inocência do secretário e exonerou a então chefe da procuradoria, Janice Lima, que abriu o procedimento para investigar as denúncias.
O vereador Emerson Jarude disse que as denúncias atentam contra a moralidade administrativa e afirma que a denúncia não é palco para política e que o caso deve sim ser apurado.
“Este momento não se trata comissão processante para analisar uma denúncia que, diga-se de passagem, em hipótese alguma deve ser considerada como palco de política. Toda denúncia que chegar nesta Casa tem que ser apurada e por isso voto sim”, disse ao votar sim.
O vereador Antônio Moraes (PSB), que votou pelo arquivamento da denúncia, disse que a investigação instaurada pelo Ministério Público deve contemplar todos os pedidos feitos.
“Não apoiei este prefeito, mas não posso assinar um pedido de afastamento infringindo meus princípios. A denúncia já está no MP que vai apurar. Eu não posso punir um prefeito que está apenas com oito meses de mandato. Estou à vontade porque sempre trabalhei dentro da coerência. E tem as denúncias, o MP está apurando e se comprovado, contempla a todo”, defendeu.
Denúncias
Lima foi denunciado por assédio sexual contra servidoras em julho deste ano. Depois das denúncias, ele pediu a abertura de um procedimento administrativo na prefeitura para responder às acusações. Ele disse que está “tranquilo” com relação às denúncias e afirmou que é uma “retaliação” ao seu trabalho.
“São ações que vão de encontro à dignidade da pessoa humana. O Brasil inteiro está mobilizado para resguardar direitos das mulheres e aqui está na contramão. Quando vi que o prefeito foi solidário, mesmo tendo acontecido violações contras as mulheres por seus secretários Frank Lima e Ailton Oliveira, resolvi entrar com o pedido de impeachment”, disse à época.
Na semana passada, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Veja como votaram os vereadores:
- Dra. Michelle Melo (PDT) - Sim
- Samir Bestene - (PP) - Não
- Antonio Morais - (PSB) - Não
- Emerson Jarude (MDB) - Sim
- Raimundo Neném (PSB) - Não
- Joaquim Florêncio (PDT) - Não
- Rutênio Sá (PP) - Não
- Adailton Cruz (PSB) - Não
- Arnaldo Barros (Podemos) - Não
- Fábio Araújo (PDT) - Não
- Ismael Machado (PSDB) - Não
- Lene Petecão (PSD) - Não
- Francisco Piaba (Democratas) - Não
- Célio Gadelha (MDB) - Não
- DR. Raimundo Castro (PSDB) - Não
- Hildegard Pascoal (PSL) - Não
Pedido recebido
O presidente da câmara, vereador N. Lima, confirmou o recebimento do pedido. “Ela protocolou na segunda-feira (23), a gente leu [em plenário] enviei para a procuradoria jurídica para dar o parecer e faltava alguns documentos e ela em seguida mandou os documentos e lemos tudo e vamos colocar para votação na terça-feira [31]”, disse o vereador.
Sobre a demissão, a ex-procuradora Janice informou ao G1, que a única coisa que podia falar é que não foi comunicada sobre a exoneração, nem sobre o motivo, mas que prefere não se manifestar sobre o caso.
Sobre as investigações na corregedoria, o novo procurador do município, Jorge Eduardo, informou que continuam em curso pela comissão e que ele só deve ter acesso ao relatório final, mas alegou que o processo interno continua como foi iniciado por Janice quando estava no cargo.
Ele destacou ainda que a comissão instaurada é autônoma. “Possui, portanto, a liberdade necessária para apresentar, ao final do processo, suas próprias convicções acerca do caso, e que até mesmo este corregedor desconhece o conteúdo dos autos, porquanto não é parte interessada. Por fim, informo que uma das minhas primeiras medidas foi determinar que todos os processos atinentes ao parágrafo único da Lei 1.794/2009, independente da imediata instauração do processo disciplinar, sejam remetidos ao Ministério Público para conhecimento de seus autos”, declarou em nota.
Pedido de afastamento
Após as denúncias, em julho na sessão na Câmara, a Comissão da Mulher apresentou uma indicação pedindo o afastamento do secretário. O documento deve ser encaminhado à prefeitura. Lima se defendeu na época durante uma entrevista coletiva.
“Sou um homem que respeita o direito das mulheres, sou um homem extremamente alegre, brincalhão, mas dentro do limite de respeito. Estive em conversa com o prefeito de Rio Branco, não quero me esconder atrás do cargo, estou à disposição da sociedade, dos órgãos de controle e por iniciativa minha e do próprio prefeito, a prefeitura vai abrir um processo administrativo disciplinar para que eu e as pessoas envolvidas possam ser ouvidas. No segundo momento, vou defender minha honra na Justiça. Tenho consciência da minha conduta ética e moral. Como tiveram o direito de me acusar, eles terão o dever de apresentar as provas”, afirmou o secretário.
Ao apresentar a indicação para afastamento temporário do secretário, a presidente da Comissão da Mulher, vereadora Lene Petecão questionou o fato de o secretário não ter informado à Câmara sobre a suposta vingança que estaria sofrendo, uma vez que o parlamento mirim é o responsável por fiscalizar o poder municipal.
“Jamais poderia me calar diante de toda essa situação desse suposto assédio sexual. Pela minha conduta moral, eu sempre farei a defesa delas, e sou solidária mesmo não conhecendo. Como presidente da Comissão da Mulher, estou apresentando, e gostaria que os demais vereadores pudessem assinar junto comigo, essa indicação de afastamento temporário do secretário Frank Lima até as apurações. Porque certamente deve ter uma apuração”, disse.
Nesta terça, o recomendação assinada pelo promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, o MP-AC aponta que, após a realização de oitivas pela promotoria, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor, consistentes no assédio moral/sexual praticado contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
Por conta dessa interferência, o MP pediu o afastamento do secretário de saúde e dois servidores pelo prazo de 60 dias, renováveis por mais 60, ou até que a comissão processante conclua o procedimento administrativo disciplinar.
Caso a prefeitura não acate o pedido, pode sofrer pena por corresponsabilidade nas esferas civil e criminal, além de estabelecer o prazo de três dias para que o prefeito informe à 2º Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público sobre as providências adotadas a partir da recomendação.
O G1 entrou em contato com a prefeitura e também com o secretário e aguarda posicionamento.
Denúncias em áudios
As mulheres relatam terem passado por diversas situações constrangedoras com o secretário, inclusive de piadas com conotação sexual. Algumas dizem ainda que Lima chegou a oferecer cargos em troca de algum tipo de relação com ele. Em áudios, servidoras relatam as situações.
Em um dos áudios, a mulher relata que uma colega foi se apresentar na sala do secretário e ele a agarrou e a deixou em situação constrangedora, uma vez que não tinha nenhum tipo de intimidade com ele para fazer aquilo.
“Foi humilhante, ela ficou bastante abalada com essa situação, fora que depois ela foi relatar que em outro momento, ele fez um comentário péssimo de dizer que ele tinha curiosidade de saber o que tinha por trás da máscara dela. E fora outros relatos que depois a gente ficou sabendo, de que ele falava uma coisa com uma, outra coisa com outra, chegou até a fazer algumas propostas indecentes de cargos e salários, em troca de algumas coisas que sabemos. Ouvi falar até de pessoas que saíram por conta da situação, da pressão que ele fez de fazer proposta indecente, a pessoa não aceitar, não concordar e pedir para sair.”
Em outro trecho, a mulher conta que subia a escada da secretaria com outras colegas quando encontrou com o secretário e ele disse que naquela secretaria só tinha mulheres bonitas. Uma delas estava com um vestido curto e, segundo a denunciante, Lima pegou na cintura dessa colega e disse que ela estava muito para o crime.
“Outra vez, foi no elevador. Estava com duas pessoas aguardando o elevador, quando parou e abriu a porta nós estávamos falando sobre comida, era hora do almoço, e quando abriu a porta estava terminando de falar a palavra comida, almoço, qualquer coisa desse tipo. Aí, ele comentou: ‘comida, opa, cheguei. Vocês estão falando de mim?’. Para mim já caiu de vez, definitivamente não merecia meu respeito e nem de qualquer pessoa, porque se eu estou falando uma coisa que não tem nada a ver e ele vem insinuando com uma frase ridícula, insinuando que a comida ele poderia ser a comida, algo parecido, achei pior que a primeira vez.”
Além do assédio sexual, a mulher no áudio relata que uma colega teria sofrido também assédio moral dentro do gabinete do secretário, quando ele teria gritado com ela por conta de um processo e na frente de várias pessoas.
“Ela voltou para a sala chorando pela situação, pelo constrangimento e depois de muitos meses, ele agarrou ela lá na sala do chefe dela, na frente do chefe, na frente de outra colega, que era para parecer uma cosia normal. Depois desse acontecido, ela ficou muito abalada, ficou um ‘tititi’, todo mundo soube, e começou a aparecer algumas meninas também comentando, que ele fez proposta também para uma, que foi uma que pediu as contas e foi embora. Que propôs um cargo melhor em troca a gente sabe de quê.”
Das sete mulheres que teriam denunciado, segundo a vereadora, o Ministério Público do Acre (MP-AC) confirmou na segunda-feira (12) que recebeu denúncia de uma servidora ainda na sexta (9) e que ela foi ouvida no Centro de Atendimento à Vítima (CAV). O MP confirmou, nesta terça, que segue apenas o registro de uma denúncia.