Policiais fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Rio Branco e nessa terça (15) participaram de uma nova manifestação em ato que reuniu várias categorias que também lutam por melhorias salariais
Os policiais civis do Acre são ouvidos em audiência pública que ocorre na manhã desta quarta-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Eles apresentam as reivindicações aos deputados e o representante do governo, secretário Ricardo Brandão da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O representante do Sindicato dos Escrivães, Tibério César da Costa, fez o apelo em seu discurso para que o governo olhe para a categoria principalmente no que tange ao banco de horas.
“Na polícia civil, infelizmente, embora tenha uma lei que diz que eu tenho que ser remunerado mediante banco de horas pelo trabalho extraordinário, ela não é aplicada. Estamos ganhando banco de horas. Isso é deferido por lei, vantagem isso está em lei, nós queremos a aplicação. Merecemos, estamos trabalhando muito e praticamente de graça. Outra questão é com relação à previdência. Lutamos por uma referente devido à periculosidade da nossa função. Infelizmente, em âmbito federal não foi deferido”, pontuou.
Na última semana, os policiais fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Rio Branco e nessa terça(15) participaram de uma nova manifestação em um ato que reuniu várias categorias que também lutam por melhorias salariais.
O Secretário Ricardo Brandão manteve o a defesa do governo e o discurso que vem apresentado desde que desencadearam as greves e manifestações, de que o estado tem impedimentos legais e que tudo depende da saúde dos cofres públicos.
“Dados estatísticos, publicações de âmbito nacional, mostram as vitórias que o sistema de segurança vem conquistando ano após ano. Estas vitórias devem ser retratadas em forma de reconhecimento salarial e de condições de trabalho e é nesse sentido que o governo Gladson Cameli pretende trabalhar e é essa cobrança que sempre me fez é e com esse espírito que sempre atuo no dia a dia da gestão pública acreana”, disse.
Mas, ele pontuou que o estado acreano vive uma crise em razão da gestão desde que assumiu em 2019.
“Das crises que se sucederam nos anos de 2020, 21 e 22, nós não vivemos a situação fiscal e financeira razoável dados os volumes de necessidades que nossa sociedade tem. Dada a precariedade ainda da economia acreana. Temos uma situação delicada e fiz questão de externar ao governador que qualquer concessão de benefício ou de investimento em qualquer área que não seja do tamanho que o cofre público consegue suportar pode nos custar muito caro. E é nesse discurso que a gente vem tentando sustentar uma gestão nos últimos anos”, acrescentou.
Veja o que a categoria pede:
- Recomposição salarial inflacionária de, no mínimo, 24,42%;
- Revisão da Lei Orgânica da categoria;
- Revisão do PCCR;
- Revisão do banco de horas.
Servidores se reuniram em protesto na frente da Aleac nesta terça-feira (15) — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica
Insatisfação das categorias
Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo na semana passada, servidores da Educação, Saúde e Segurança estão com atividades paralisadas no estado. O g1 explica o impasse e o que cada categoria pede.
A questão da luta por reajuste salarial dos servidores públicos estaduais se arrasta há anos e o clima tem ficado tenso nos últimos dias, com greves, protestos, vigílias e até fechamento de ruas e ponte na capital.
Nesta terça-feira (15), as categorias se reúnem em protesto em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e ocupam a praça em frente ao Palácio Rio Branco para pressionar o governo. Sobre o ato, o governo ainda não se manifestou.
O que a Educação pede?
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação estão em greve desde o dia 16 de fevereiro. Eles pedem:
- Reformulação do plano de cargos e carreiras do estado;
- Concurso público estadual;
- Prestação de conta da Secretaria Estadual de Educação;
- Adesão do piso nacional para os professore, que é de R$3.800 para 40 horas;
- Salário mínimo para demais servidores e mais R$ 50% em cima do piso nacional.
O que a Saúde pede?
Os servidores da Saúde estão em greve no Acre desde o último dia 8 de março. A categoria cobra que o governo cumpra com as medidas acordadas em junho do ano passado durante paralisação. Eles pedem:
- Realização de concurso público;
- Reformulação do PCCR que está há 22 anos defasado;
- Criação da etapa alimentação;
- Reposição das perdas salariais de 2019 a 2021;
- Pagamento da sexta parte e concessão de licença prêmio aos servidores irregulares.
- Pagamento de Auxílio Covid-19
O que os militares pedem?
Militares do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar também estão em protesto. Um grupo, inclusive, está acampado em frente à Aleac. Eles pedem:
- Reestruturação de carreira;
- Realinhamento salarial com as demais forças de segurança pública;
- Correção do adicional de titulação;
- Melhores condições de circulação de viaturas e cursos específicos para os motoristas.
O Ministério Público Estadual (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a paralisação dos policiais militares do estado. O promotor de Justiça Rodrigo Curti deu 24 horas para que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp-AC) apresente as providências adotadas com relação ao fato.
Pautas dos policiais penais
Os policiais penais também participam do protesto em frente à Aleac nesta terça. Segundo o presidente da Associação da categoria, Eden Alves Azevedo, eles buscam:
- Reajuste salarial justo;
- Negociação do PCCR da categoria.
Proposta do governo
Na sexta (11), o governador Gladson Cameli anunciou um aumento de 5,42% no salário de servidores públicos estaduais. A proposta ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
O governo informou que o reajuste contempla mais 51,2 mil servidores ativos e inativos e vai fazer a folha de pagamento saltar de R$ 283 milhões, para R$ 309 milhões. Além disso, também vai ser pago o auxílio alimentação no valor de R$ 500 para os servidores ativos com salário bruto de até R$ 4 mil. No entanto, os trabalhadores não aceitam essa proposta.
Educação - Com relação aos profissionais da educação, o governo, que chegou a fazer uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recebeu parecer favorável, vai conceder o reajuste equiparado ao piso nacional no valor de 33,24%. Além do auxílio alimentação mensal para os servidores ativos da SEE de R$ 420.
Saúde - Em relação aos profissionais de saúde, que também estão em greve, o secretário da Seplag, Ricardo Brandão, disse que foi entregue o Projeto de Lei, na Aleac, na noite de quinta (10), para criação do auxílio alimentação, no valor de R$ 500. O PL deve ser apreciado na Casa nos próximos dias. Além disso, ainda deve ser implementado o Auxílio Temporário de Saúde (ATS), no valor de R$ 400 para os servidores ativos da Sesacre.
Militares – Para os militares, que realizam protesto pela reformulação de carreira, o governo informou que fez uma proposta à categoria e que aguarda resposta do que foi oferecido a eles como benefício, mas não especificou o que foi apresentado.
“Neste momento o que está sendo concedido é o do tamanho da capacidade orçamentária e financeira do estado do Acre. Como o governador frisou, nós não podemos ofertar nenhuma concessão de benefício que não esteja dentro da capacidade financeira do estado”, disse o secretário ao anunciar o reajuste aos servidores.
Nota pública do governo
O Governo do Estado do Acre esclarece publicamente ao funcionalismo público acreano e à sociedade acreana que considera legítimas todas as reivindicações; que compreende os anseios dos manifestantes; e que jamais tomou atitudes visando prejudicar qualquer classe profissional.
Apesar disso, em razão das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fica o Governo impedido de revisar os diversos planos de carreiras dos servidores públicos estaduais, e também de deferir reajustes salariais além da Revisão Geral - esta a ser concedida no mês de abril aos servidores públicos estaduais.
Ainda dentro das possibilidades de sustentabilidade financeira e manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, o Governo concedeu verba de caráter indenizatório, com o objetivo de amparar os servidores públicos estaduais e de amenizar suas necessidades.
Importante destacar que, mesmo em ano eleitoral, diferentemente do que se passou em gestões anteriores, o Governador Gladson Cameli tem se dedicado ao atendimento da folha de pagamento e à manutenção da mais austera economia, buscando evitar colocar em risco o planejamento financeiro, cujo objetivo é manter as famílias servidoras seguras quanto aos seus salários.
*Governo do Estado do Acre *