Projeto de Lei já passou pelas comissões Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) Finanças, Serviço Público e Comissão de Saúde. Votação deve ocorrer no plenário da casa aina nesta quarta
Após iniciar a tramitação e discussões na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei que propõe extinção do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) já passou pelas comissões da Casa na manhã desta quarta-feira (1º) e depois os parlamentares devem votar em plenário.
A sessão foi suspensa para que fosse feita a discussão da matéria que já passou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJR) Finanças, Serviço Público e de Saúde, onde foi aprovado. Os debates a cerca da extinção do Igesac ocorrem desde agosto e, na semana passada, teve algumas mudanças após conversa com os servidores e sindicatos.
O líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PV) informou, nesta quarta, que após a aprovação nas comissões, que o Igesac vai ser extinto só não de forma imediata, mas os servidores vão ser incorporados à Sesacre e não serão demitidos.
“Foi um diálogo construído com os sindicatos, com a oposição, base do governo e felizmente chegamos um bom termo, temos hoje, um projeto que é consensual e é esse que vai ser votado. Os servidores vão ser incorporados à Sesacre como um quadro em extinção e passarão a ter todos os benefícios de um servidor público”, disse.
O presidente do Sindicato do Igesac, José Ayache, informou que o maior avanço é garantir a manutenção dos empregos dos tralhadores assim como a permanência deles nos locais de trabalho.
“A gente tem a sustentação dos empregos e o Igesac vai mandar um aviso para quase 400 servidores. Então, a gente tá dando a manutenção desses empregos e também todo o servidor que tiver na sua unidade de trabalho vai continuar. Isso é um grande avanço porque se o Igesac continua, o servidor tinha que sair do interior para vir para a capital para gerenciar uma UPA, então, isso foi um grande avanço: permanecer no emprego e permanecer no município”, disse.
Extinção do Igesac
Com a proposta de ser único meio que o governo alegava possível para garantir o emprego e legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde, que corriam risco de ser demitidos, a lei que criou o Igesac foi aprovada e sancionada em junho do ano passado, em meio a protestos por parte de representantes da categoria, que chegaram a acusar o governo de golpe. Pouco mais de um ano depois, o governador Gladson Cameli voltou atrás e enviou novo PL à Aleac com a proposta de extinção.
Na semana passada, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que o governador Gladson Cameli cumpriu a promessa de que ninguém seria demitido. “Ajustes precisam ser feitos. Atendeu a solicitação dos sindicatos. Agora aguarda a decisão da Aleac.”
O Igesac hoje é quem administra as unidades integrantes no estado do Acre e funciona como uma terceirização do serviço porque possui natureza jurídica privada. E o PL não muda a natureza jurídica, mas vincula os cerca de 980 trabalhadores à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e eles permanecem nas unidades onde estão lotados.
Criação do Instituto
O objetivo da lei é legalizar a situação dos servidores do Pró-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro de 2019, mas, após resistência dos sindicatos, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Aleac.
Já no final de maio do ano passado, o projeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.