O senador Sérgio Petecão (PSD) parabenizou, nesta quinta-feira (20), o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, pela celeridade do gestor na compra de alimentos derivados de produtos advindos de agricultores familiares e de suas organizações junto ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O parlamentar informou que os recursos (no valor de R$ 800 mil) destinados à prefeitura para iniciar o projeto eram provenientes de emenda de sua autoria junto ao Ministério do Desenvolvimento Social em 2022. Acrescentou que, com esse dinheiro, foram beneficiados neste primeiro momento cerca de 17 produtores rurais e mais 30 instituições.
“Foi uma ótima notícia que recebi do prefeito Zequinha Lima. Serão adquiridos pelo menos 300 mil quilos de alimentos produzidos pelos agricultores familiares de Cruzeiro do Sul. Isso representa garantia de renda para eles e alimentos na mesa de quem precisa”, afirmou.
Para o senador, o PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar. Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações de produtores poderão vender seus produtos diretamente à prefeitura.
Esclareceu, ainda, que os produtos adquiridos serão distribuídos gratuitamente a pessoas que não têm acesso a uma alimentação adequada e saudável, bem como a entidades filantrópicas e à rede pública de ensino do município. Ressaltou a importância de políticas e investimentos no setor produtivo, em especial na agricultura familiar.
“A agricultura familiar desenvolve um importante trabalho no abastecimento de nossas cidades. Trata-se de pequenos produtores que necessitam ter mais apoio em mecanização e na comercialização. Dos produtores do Acre, 85% praticam a agricultura familiar. Daí a importância de se fortalecer essa categoria”, concluiu.
Lei sancionada
Petecão também comemorou, nesta quinta-feira (20), a sanção, pelo presidente Lula, da lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova lei, aprovada pelo Congresso, estabelece que pelo menos 30% dos recursos reservados pelo governo para as compras públicas de gêneros alimentícios deverão ser gastos com produtos advindos de agricultores familiares e de suas organizações.
“Trabalhamos muito nos bastidores do Congresso Nacional para aprovar essa lei. E, graças a Deus, hoje ela foi sancionada. Este projeto é da maior importância. No governo passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Acre praticamente fechou as portas, mas nós conseguimos mantê-la, graças às minhas emendas parlamentares, pois acreditamos que ela seja a garantia da compra do pequeno produtor, sob pena de a agricultura familiar ser extinta”, declarou.