A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que retira R$ 328,5 milhões das universidades e Institutos Federais de Educação.
“Se somado com o que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 753 milhões em valores retirados das universidades federais. O corte chega a ser criminoso, porque inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos”, diz.
No Acre, a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal (Ifac) perderam, juntos, R$ 3,3 milhões.
Vale destacar que PDLs, quando aprovados por maioria, não precisam da sanção do presidente e são transformados automaticamente em lei após a aprovação em uma ou nas duas Casas Legislativas (Câmara e Senado), dependendo do tema.