Durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (04) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT) mencionou a migração dos servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), para a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
O parlamentar fez menção ao tema devido ao longo processo percorrido até que esses funcionários pudessem ser acolhidos na estrutura da Sesacre, uma vez que o imbróglio se arrastava desde 2012, com o Pró-Saúde, que posteriormente se tornou Igesac.
“Venho fazer menção a um tema importante de uma construção feita nesta Casa. Tivemos a conclusão da migração dos servidores do Igesac para a Sesacre, um processo em que a Aleac exerceu um papel fundamental e hoje se conclui definitivamente”, disse o parlamentar.
O pedetista frisou ainda, que 800 desses servidores ainda são jovens, portanto, servirão ao Estado por muito tempo e que devido a isso, não há razão para que sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que sejam incorporados ao regime estatutário.
“Não vejo razão para que eles permaneçam sob a égide da CLT, ainda mais no momento em que o Acreprevidência é deficitário. Portanto, proponho que se passe a considerar a possibilidade de incorporar esses servidores ao regime estatutário, uma vez que todos são concursados. Deixo meu apelo aos órgãos do governo que fazem essa gestão para que iniciem um estudo junto com a PGE sobre essa possibilidade”, finalizou.