Lei foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado (DOE). Decreto suspende a concessão de férias em pecúnia
A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta quarta-feira (1º), um decreto que suspende a concessão de férias em pecúnia. Ou seja, o servidor municipal não vai poder, enquanto pendurar o decreto, vender as férias.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O decreta destaca que existe a ‘necessidade de contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental’.
Por isso, a gestão municipal decidiu suspender ‘as ações relativas a pessoal que causem impacto financeiro na Folha de Pagamento, especificamente, a concessão de férias em pecúnia’.
A lei estabelece também que, caso exista a necessidade de efetuar algum gasto referente a essa concessão, será necessário pedir autorização ao prefeito Tião Bocalom por meio de uma justificativa elaborada pelo servidor.
O artigo 2º da lei diz que o acompanhamento e cumprimento do decreto deve ser feito pelos secretários municipais.