Vereador Adaildo Oliveira teria exigido que ex-assessor devolvesse R$ 800 do salário para outro funcionário. Juízo da Vara Única do Bujari condenou presidente por danos morais e materiais.
O presidente da Câmara e vereadores do Bujari, interior do Acre, Adaildo dos Santos Oliveira (Pros), foi condenado a pagar mais de R$ 46 mil para um ex-funcionário por danos morais e materiais. O vereador é acusado de exigir de um ex-assessor a devolução de parte de seu salário, uma prática conhecida como ‘rachadinha’.
Após ser demitido, em dezembro de 2016, o ex-funcionário denunciou o vereador na Justiça e também no Ministério Público do Acre (MP-AC). O Juízo da Vara Única de Bujari determinou que Adaildo Oliveira pague R$ 16,8 mil a título de danos materiais e R$ 30 mil pelos danos morais. A decisão cabe recurso.
O vereador alegou que vai recorrer da sentença por se considerar inocente. Oliveira afirmou que o ex-servidor já entrou na Justiça contra a prefeitura e conseguiu R$ 7 mil de indenização.
“Não se dando por satisfeito esse cidadão move outro processo contra minha pessoa, nenhuma prova robusta esse cidadão apresentou em juízo. Toda movimentação financeira entre ele e outras pessoas não teve a minha participação, mas, vou recorrer, sim, porque não vou pagar pelo que não fiz. Ele quer mais dinheiro, além do que já recebeu da prefeitura”, argumentou.
O juiz de direito Manoel Pedroga, responsável pela sentença, destacou que outros servidores confirmaram o acordo firmado entre o vereador e o ex-servidor.
“Diante da prova documental e testemunhal, entendo que, de fato, o autor está afirmando a verdade e o ressarcimento buscado não constitui penalidade propriamente dita, e sim obrigação pelo dano constatado. Assim sendo, a ação deve ser julgada procedente, na forma requerida”, frisou.
‘Rachadinha’
Ao G1, o advogado da vítima, Fabiano Lira de Queiroz, explicou que o cliente foi contratado em abril de 2015 como assessor financeiro da Câmara com salário de R$ 1,7 mil mensal. Contudo, o vereador, que foi reeleito no pleito municipal de 2020, exigiu que o ex-assessor devolvesse R$ 800 do salário para outro servidor.
O vereador teria alegado que o dinheiro seria usado para pagar esse funcionário ensinar a vítima a manusear o site da prefeitura.
“Foi denunciado no Ministério Público também, mas o processo está andando bem lento lá. Ele tinha que devolver R$ 800 na época, devolveu todo tempo em que ficou trabalhando lá. Ele teve que devolver mais de R$ 16 mil, que é o valor que vai receber. Denunciou o caso após ser demitido”, acrescentou.
Investigações
Em 2017, o Ministério Público do Acre abriu um procedimento preparatório para apurar denúncias de que o vereador Adaildo dos Santos Oliveira teria cobrado uma espécie de taxa em troca de emprego na Câmara Municipal do município de Bujari. A portaria que determina a apuração do caso foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC e assinada pelo promotor de Justiça Luís Henrique Rolim.
Na época, o vereador, que também era 1º secretário da Câmara, disse que não tinha recebido nenhuma notificação do procedimento. Adaildo Oliveira negou as acusações e disse que as denúncias eram falsas.
No mesmo ano, a Polícia Civil conduziu os ex-prefeitos Antônio Raimundo Gomes, o Tonheiro, Adaildo dos Santos Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores que assumiu a prefeitura após a prisão de Tonheiro em setembro de 2016, e Raimundo Celso Camelo, o Celso da Codorna, que era vice-presidente da Câmara e assumiu a prefeitura pois Oliveira era candidato à reeleição.
Na ação, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão e levou à delegacia ex-prefeitos e ex-secretários para apurar um possível desvio de materiais que seriam utilizados para a construção de uma escola no assentamento Dom Moacir.