Conclusão foi da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, que remeteu procedimento ao Procurador-Geral de Justiça para tomar devidas providências
O Ministério Público do Acre concluiu que o ex-secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Frank Lima, praticou assédio sexual contra três servidores da pasta. O relatório do inquérito civil foi publicado na última terça-feira (22) no Diário Oficial do órgão.
Lima foi denunciado por assédio sexual em julho do ano passado. Depois das denúncias, ele pediu a abertura de um procedimento administrativo na prefeitura para responder às acusações. Ele disse que estava “tranquilo” com relação às denúncias e afirmou que a denúncia era uma “retaliação” ao seu trabalho. O g1 não conseguiu contato com ex-gestor neste domingo (27).
Após ouvir as testemunhas e vítimas, o MP-AC entendeu que o então secretário usou do cargo que exercia para constranger diversas servidoras, por meio de cantadas, elogios constrangedores, toques e insinuações desagradáveis, com conotação sexual, e com o objetivo de obter vantagens ou favorecimento sexual.
A conclusão foi da 2ª Promotoria do Patrimônio Público, que afastou ato de improbidade administrativa na conduta do ex-gestor e, por isso, mas confirmou que houve o assédio. O procedimento foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça para tomar as devidas providências.
O MP destaca que o crime de assédio sexual prevê pena de detenção de um a dois anos.
“Nota-se, através das declarações, que por diversas vezes, no interior da Secretaria de Saúde de Rio Branco, o então secretário Francisco Lima assediava sexualmente servidoras, seja nos corredores, seja em sua sala, fazendo elogios de cunho sexual, de forma reiterada, mantendo contato físico sem o consentimento das vítimas, deixando-as constrangidas em seu local de trabalho, fazendo com que elas tivessem receio de permanecer a sós com o demandado”, pontua o relatório.
Afastamento e exoneração
O secretário de Saúde foi afastado no dia 2 de setembro após uma recomendação do Ministério Público do Acre. Um outro servidor foi exonerado pelo mesmo motivo. O MP-AC instaurou um inquérito civil na 2ª Promotoria do Patrimônio Público para apurar as denúncias e recomendou o afastamento do gestor.
“A situação exigia pronta atuação do MPAC, com investigação profunda e eficiente, sobretudo porque foi supostamente praticada por uma alta autoridade municipal. O objetivo é verificar se a conduta do gestor está dentro dos parâmetros da moralidade administrativa ou se afrontou os demais princípios constitucionais”, afirmou o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles na época.
Depois de ficar três meses afastado após ser alvo de denúncias de assédio sexual, o então secretário municipal de Saúde foi exonerado do cargo em dezembro do ano passado. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado e, segundo o prefeito Tião Bocalom, a demissão foi um pedido do próprio secretário.
“A exoneração dele ocorreu a pedido, até que se defina as coisas no Ministério Público, acho que é uma decisão sensata por parte dele”, disse Bocalom na época. Quem assumiu a pasta agora de forma efetiva é Sheila Andrade Vieira, que já estava respondendo pela Saúde municipal desde o afastamento de Lima.
Denúncias em áudios
As mulheres relatam terem passado por diversas situações constrangedoras com o secretário, inclusive de piadas com conotação sexual. Algumas dizem ainda que Lima chegou a oferecer cargos em troca de algum tipo de relação com ele. Em áudios, servidoras relatam as situações.
Em um dos áudios, a mulher relata que uma colega foi se apresentar na sala do secretário e ele a agarrou e a deixou em situação constrangedora, uma vez que não tinha nenhum tipo de intimidade com ele para fazer aquilo.
“Foi humilhante, ela ficou bastante abalada com essa situação, fora que depois ela foi relatar que em outro momento, ele fez um comentário péssimo de dizer que ele tinha curiosidade de saber o que tinha por trás da máscara dela. E fora outros relatos que depois a gente ficou sabendo, de que ele falava uma coisa com uma, outra coisa com outra, chegou até a fazer algumas propostas indecentes de cargos e salários, em troca de algumas coisas que sabemos. Ouvi falar até de pessoas que saíram por conta da situação, da pressão que ele fez de fazer proposta indecente, a pessoa não aceitar, não concordar e pedir para sair.”
Em outro trecho, a mulher conta que subia a escada da secretaria com outras colegas quando encontrou com o secretário e ele disse que naquela secretaria só tinha mulheres bonitas. Uma delas estava com um vestido curto e, segundo a denunciante, Lima pegou na cintura dessa colega e disse que ela estava muito para o crime.
“Outra vez, foi no elevador. Estava com duas pessoas aguardando o elevador, quando parou e abriu a porta nós estávamos falando sobre comida, era hora do almoço, e quando abriu a porta estava terminando de falar a palavra comida, almoço, qualquer coisa desse tipo. Aí, ele comentou: ‘comida, opa, cheguei. Vocês estão falando de mim?’. Para mim já caiu de vez, definitivamente não merecia meu respeito e nem de qualquer pessoa, porque se eu estou falando uma coisa que não tem nada a ver e ele vem insinuando com uma frase ridícula, insinuando que a comida ele poderia ser a comida, algo parecido, achei pior que a primeira vez.”
Além do assédio sexual, a mulher no áudio relata que uma colega teria sofrido também assédio moral dentro do gabinete do secretário, quando ele teria gritado com ela por conta de um processo e na frente de várias pessoas.
“Ela voltou para a sala chorando pela situação, pelo constrangimento e depois de muitos meses, ele agarrou ela lá na sala do chefe dela, na frente do chefe, na frente de outra colega, que era para parecer uma cosia normal. Depois desse acontecido, ela ficou muito abalada, ficou um ‘tititi’, todo mundo soube, e começou a aparecer algumas meninas também comentando, que ele fez proposta também para uma, que foi uma que pediu as contas e foi embora. Que propôs um cargo melhor em troca a gente sabe de quê.”