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Política

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MP apura suspeita de manobra em licitação milionária no Saerb após denúncia de André Kamai

MP apura suspeita de manobra em licitação milionária no Saerb após denúncia de André Kamai

Contrato de R$ 38,8 milhões levanta suspeitas de favorecimento e direcionamento em licitação da água

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades em uma licitação milionária realizada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). A apuração teve início após denúncia feita no mês de março último pelo vereador André Kamai (PT), que questionou a transparência do processo e o possível favorecimento a empresas com ligações societárias.

O caso gira em torno do Pregão Eletrônico SRP nº 102/2024, que teve como objeto a contratação de uma empresa para fornecimento de Policloreto de Alumínio (PAC), produto essencial para o tratamento de água no município. O valor do contrato é de R$ 38.879.450,00, com vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco.

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Segundo a denúncia, a empresa inicialmente vencedora — a Bauminas Química N/NE Ltda. — foi desclassificada após um parecer técnico externo, solicitado à Universidade Federal do Acre (UFAC), contrariando o laudo emitido por um engenheiro do próprio Saerb. Essa desclassificação favoreceu a empresa Alquimia Produtos Químicos, segunda colocada no certame.

O Ministério Público está especialmente atento a uma série de questionamentos levantados no processo. Busca entender por que o parecer técnico interno do Saerb foi ignorado em favor do laudo externo da UFAC, se o professor responsável por esse parecer possuía habilitação válida no Conselho Regional de Química (CRQ) e se houve pagamento de honorários pela emissão desse documento. Também há dúvidas quanto à aceitação de laudos da NSF Brasil para uma empresa concorrente, mas não para outra, o que pode indicar tratamento desigual e falta de imparcialidade.

Além disso, o MP apura um segundo processo que envolve uma contratação emergencial realizada com a empresa Síntese Logística Indústria e Comex Ltda., que teria ligações societárias com a Alquimia, levantando suspeitas de favorecimento cruzado. A promotora de Justiça responsável pelo caso, Laura Cristina de Almeida Miranda, determinou que sejam solicitados esclarecimentos e documentos ao Saerb, à Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA) e à UFAC, para analisar a regularidade das decisões e atos praticados. Também será verificada a situação do professor da UFAC junto ao CRQ para garantir que o parecer técnico tenha sido emitido dentro das normas vigentes.

Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador André Kamai não escondeu sua preocupação com o que chamou de um processo “estranho, no mínimo”. Ele reforçou que a empresa que perdeu a licitação foi desclassificada com base em parecer externo, enquanto uma empresa ligada à vencedora já atuava na entrega emergencial dos insumos, e que o contrato milionário não pode passar despercebido. Kamai ainda criticou outras licitações da Prefeitura de Rio Branco, como a do transporte coletivo e o programa Aedes do Bem, que, segundo ele, revelam um padrão de falta de transparência e irregularidades.

O vereador finalizou seu posicionamento pedindo agilidade e rigor na investigação, ressaltando que o dinheiro público precisa ser tratado com responsabilidade e que os cidadãos merecem respeito e respostas claras. A investigação do Ministério Público busca justamente garantir a lisura dos processos e a correta aplicação dos recursos da Prefeitura, preservando o interesse coletivo e combatendo eventuais práticas ilegais.