O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou na madrugada de segunda-feira (9) que acampamentos golpistas sejam desocupados em 24 horas. Governo do Acre informou que vai cumprir medida após reunião com órgãos de segurança do estado e federais
O acampamento bolsonarista em frente ao Comando de Fronteira Acre, o 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4º Bis), em Rio Branco, permanece montado nesta segunda-feira (9), mesmo após a decisão de desocupação total emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O grupo passou a ocupar a rua Colômbia e depois um terreno baldio que há no local no dia 2 de novembro do ano passado, após a derrota de Bolsonaro nas Eleições. Eles pedem intervenção das forças armadas, o que é crime, de acordo com a Constituição, porque atenta o Estado democrático de direito. É comum a presença de crianças e há distribuição de refeições.
A decisão do ministro foi publicada no início da madrugada desta segunda e determina que a retirada dos acampamentos deve ser realizada, em 24 horas, pela Polícia Militar, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário, devendo ao governador do Estado ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em nota, o governo do Acre, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que vai cumprir a determinação judicial após uma reunião com órgãos de segurança do estado e federais.
“Ainda hoje [segunda, 9], será realizada uma reunião com representantes de todos os órgão de segurança do estado e federais para definir a melhor estratégia quanto a ação a ser empregada. Quanto ao envio de policiais para apoio a Força Nacional em Brasília, o estado está pronto para atender a solicitação. No momento, essa medida vai depender da reunião com os governadores na tarde de hoje”, diz a nota.
Determinação para os acampamentos golpistas
O ministro do STF determinou que haja a desocupação e dissolução total dos acampamentos realizados em volta dos quartéis e outras unidades em 24 horas.
Determinou a prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III(perseguição), 286 (incitação ao crime).
As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida. Ambos deverão ser intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Repercussão após invasões em Brasília
Instituições do Acre se pronunciaram nesse domingo (8) e repudiaram os atos terroristas e a invasão de bolsonaristas radicais ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, em Brasília. Vândalos depredaram os prédios, sedes dos poderes da República.
O governo do Acre se pronunciou, através da nota emitida pelo Fórum Nacional de Governadores, e ofereceu o envio de forças policiais para ajudar na segurança da área central de Brasília. A decisão ocorreu em reunião de emergência nesse domingo (8).
Pelas redes sociais, o governador do Acre, Gladson Cameli, disse que “A democracia brasileira é jovem, porém, consolidada. É essa liberdade que permite expressões e protestos públicos, mas de forma pacífica. Quando há violência e depredação do patrimônio público configura-se crime no qual todos nós brasileiros somos ameaçados e atingidos. Para todos os brasileiros, a paz e o diálogo. Para os criminosos a Lei.” Gladson disse ainda que “Como cidadão brasileiro, me senti também agredido pela vergonhosa agressão à democracia.
Por meio de nota, o Ministério Público do Estado do Acre, através do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira, repudiou veemente os atos de violência e vandalismo que foram praticados no DF contra as instituições democráticas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Acre (TJAC) por meio da presidente, desembargadora Waldirene Cordeiro, expressou repúdio aos atos criminosos praticados, nesta data, contra a democracia brasileira, que atacam aos três Poderes da República e a soberania popular no resultado das eleições.
A Ordem dos Advogados do Acre (OAB-Seccional Acre) reforçou a nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil Brasil (OAB) que disse que considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também repudiou os atentados e chamou de terroristas os “atos de vandalismos ocorridos contra o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal.