Na última sessão da atual legislatura, sexta-feira, 30, a Aleac aprovou, projeto de lei que isenta de pagamento de IPVA carros que pertencem à famílias com pessoas com deficiência. (PCD). Relatado pelo deputado Daniel Zen, o projeto contemplava veículos de famílias com renda de até 10 salários mínimos. Mas, graças a uma emenda da deputada Meire Serafim ( União), o projeto foi ampliado para alcançar famílias com renda de até 15 salários mínimos.
“O projeto total prevê uma isenção total de R$ 150 mil, um pequeno pedaço da arrecadação do Estado, mas muito significativo para reduzir as despesas que as famílias têm com o transporte de seus entes com deficiência intelectual”, argumentou a deputada. “Fico muito feliz de deixar esta contribuição a estas famílias em minha última participação legislativa no Estado antes de assumir a Câmara Federal”, comentou Meire Serafim.
A parlamentar lembrou que a isenção do imposto para famílias que têm pessoas com deficiências (PCD) é praticada em diversos estados brasileiros, como Paraná, Minas e São Paulo. Uma vez em Brasília, Meire Serafim garantiu que terá um espaço ainda maior para ampliar sua atuação em defesa destas famílias.