MP que estabelece a estrutura atual de 37 ministérios do governo Lula foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta (31) e pelo Senado nesta quinta (1º)
Dois dos oito deputados federais do Acre votaram contra a Medida Provisória (MP) que estabelece a estrutura atual de 37 ministérios do governo Lula. A MP foi aprovada nessa quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção. Veja abaixo como cada deputado do Acre voltou:
- Socorro Neri (PP) - Sim
- Meire Serafim (União Brasil) - Sim
- Antônia Lucia (Republicanos) - Sim
- Coronel Ulysses (União Brasil) - Sim
- Zezinho Barbary (Progressistas) - Sim
- Gerlen Diniz (Progressistas) - Não
- Eduardo Velloso (União Brasil) - Sim
- Roberto Duarte (Republicanos) - Não
Nesta quinta (1º) o Senado aprovou a medida provisória da reorganização dos ministérios, aprovada na Câmara na noite da quarta-feira (31), depois de resistência dos deputados e risco de o governo ver a MP perder a validade.
Editada por Lula em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas. Se perder a validade, a Esplanada, hoje com 37 pastas, retornará ao formato de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, com 23 ministérios.
O texto cria ministérios, como o dos Povos Indígenas, e reorganiza as funções entre as pastas. No entanto, se não for votado no período, todas as medidas deixam de valer.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, precisam ser aprovadas em até 120 dias na Câmara e no Senado para não expirarem.
A MP da reestruturação do governo foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 janeiro. No entanto, não é contabilizado o tempo do recesso no Congresso, que só iniciou a legislatura em 1º de fevereiro.