Durante a sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Manoel Moraes (PP), líder do governo, defendeu o aumento do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), previsto para 2025, em 50%. Respondendo às críticas da oposição, em especial dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Partido Novo), o parlamentar argumentou que o reajuste é essencial para garantir a arrecadação necessária para o fortalecimento da previdência estadual e para o desenvolvimento das áreas de Saúde e Educação.
“Esse aumento é uma questão de justiça social. Grande parte da arrecadação do IPVA vai diretamente para os municípios e é destinada a áreas essenciais como Saúde e Educação,” declarou Moraes. Ele também destacou que o projeto prevê isenções significativas para categorias como veículos de pessoas com deficiência, tratores, e veículos de transporte público. “O governo não está aqui para prejudicar a população, mas para organizar o Estado e administrar melhor,” acrescentou.
O deputado Edvaldo Magalhães, em aparte, criticou o impacto que o aumento do imposto teria sobre a classe média baixa, argumentando que a medida é excessiva e prejudicaria aqueles que dependem do veículo para trabalhar. Em resposta, Moraes reafirmou a necessidade do ajuste: “Imposto é a maior distribuição de justiça social, e o governo está fazendo sua parte para garantir isso.”
Em resposta ao deputado Emerson Jarude, Moraes ressaltou que estados mais ricos, como Minas Gerais e São Paulo, já aplicam taxas de IPVA superiores àquelas propostas para o Acre. Ele usou esses exemplos para reforçar que o reajuste proposto está alinhado com a realidade econômica do país e visa colocar o Acre em uma posição mais competitiva.
“Se fosse fácil manter impostos baixos, estados como São Paulo e Minas Gerais, que têm economias mais fortes, já teriam feito. Aqui, estamos tentando fazer justiça social, garantindo que quem pode contribuir mais, realmente o faça,” finalizou o parlamentar.