Em pronunciamento feito nesta terça-feira (8) na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) defendeu a regulamentação imediata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O parlamentar manifestou sua preocupação com a proposta de alteração do Fundeb, que permite a transferência de recursos para a iniciativa privada.
“A educação é o instrumento mais importantes para o desenvolvimento humano e social. Nós da bancada do PT, que sempre lutamos pela educação pública e de qualidade, entendemos que os recursos do Fundeb devem ser investidos para fortalecer a educação pública, a qualidade do ensino e o trabalho dos profissionais da educação, ao invés de serem migrados para entidades privadas. Pedimos a regulamentação imediata do Fundeb e que os recursos sejam aportados para o setor público”, enfatizou Leo de Brito.
Portaria do governo Bolsonaro retira R$ 130 milhões da educação do Acre
Além disso, o parlamentar pediu que seja colocada em pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 490/2020), de autoria do líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães, que visa sustar a Portaria Interministerial nº3, de 25 de novembro de 2020, assinada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que altera parâmetros do Fundeb e vai reduzir o investimento anual por aluno em 2020 em 8%.
Leo de Brito é coautor do PDL 490/2020 e chama a atenção para os impactos negativos dessa medida.
“O Acre vai perder algo em torno de R$ 130 milhões. Além de tantos outros prejuízos para a educação, a responsabilidade sobre a complementação dos valores do Fundeb será transferida para estados e municípios. Outro ponto importante se refere a impossibilidade de aumento salarial para os professores, que no Acre já estão sem aumento há dois anos. Não podemos permitir! Pedimos a imediata regulamentação do Fundeb e que seja colocado em pauta o PDL 490, para que possamos sustar os efeitos devastadores dessa portaria do governo Bolsonaro”, pediu Leo de Brito.
Sindicatos e parlamentares unidos
O parlamentar destacou que na última sexta-feira (04), ele e o deputado estadual Daniel Zen (PT-AC) receberam representantes de três entidades sindicais do Acre que pediram apoio para barrar essa portaria.
“Os sindicatos estão unidos e pediram nosso apoio e intervenção. A luta do nosso mandato é para que a educação seja valorizada e respeitada”, disse o deputado Leo de Brito.