Denúncia do MPF aponta Ney Amorim como principal beneficiário do esquema de lavagem de dinheiro por meio de fraude em licitação de contratos de publicidade da Aleac
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Ney Amorim, e mais nove pessoas acusadas de participarem de um esquema de lavagem de dinheiro por meio de fraude em licitação de contratos de publicidade. A decisão, do juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal, foi publicada nessa quinta-feira (6).
O grupo foi denunciado pelos crimes de peculato, fraude em licitações, financiamento ou integração de organização criminosa. A denúncia do MPF aponta Ney Amorim como principal beneficiário do suposto esquema. O g1 entrou em contato com o ex-presidente da Aleac, mas não obteve resposta até última atualização desta reportagem.
A decisão da justiça de aceitar a denúncia contra os investigados ocorre após mais de quatro anos desde que a Polícia Federal deflagrou as operações “Hefesto” e “Hora Extra”, que apuravam possíveis fraudes nos contratos de publicidade da Aleac. Na época, sete pessoas foram presas, entre elas, servidores do Poder Legislativo acreano.
No documento, o magistrado traz de forma detalhada a denúncia do MPF. Além de Amorim, estão entre os denunciados:
- Adalcimar Nunes de Amorim;
- Francisco Auricélio Rego;
- Charlene Maria de Lima, que firmou acordo de delação premiada com o MPF;
- Ednilson Pereira de Aguiar;
- Rutembergue Crispim;
- Robson Diego Vidal, também delator;
- Wellington Barbosa Pessoa;
- Thiago de Almeida Alencar; e
- Emanuelle Brasil Oliveira.
O g1 também não conseguiu contato com os demais citados.
Na delação premiada, a empresária Charlene Lima, segundo consta do documento, confirmou a existência de um esquema de desvio de recursos do contrato de publicidade em proveito da alta cúpula da Aleac.
A denúncia afirma que os recursos foram supostamente desviados por meio de empresas de fachada e contas bancárias de passagem e que chegaram na casa dos mais de R$ 6,7 milhões. Os crimes teriam ocorrido entre os anos de 2012 e 2018.
O documento pontua ainda que a investigação começou a partir de denúncia de tentativa de suborno a servidores da Justiça do Trabalho para encobrir o esquema.
Operação Hefesto apurou suposto esquema de fraude em licitações de publicidade na Aleac — Foto: Divulgação/PF-AC
Como funcionava esquema:
Conforme a denúncia, o suposto esquema de desvio de recursos ocorria da seguinte forma:
- A Aleac fazia o pagamento em favor da empresa C.L Publicidade;
- em seguida, a empresa de C.L Publicidade repassava parte do recurso a empresas subcontratadas para prestar serviços de publicidade junto à Aleac, entre elas Criativa Publicidade Ltda;
- depois, a Criativa Publicidade realizava saques em espécie em valores expressivos e repassa ao alto escalão da Aleac.
Qual seria a participação de cada denunciado:
O documento pontua ainda qual seria a participação de cada um dos investigados no suposto esquema.
- Ney Amorim: teria assinado atos da ‘licitação fraudada’. Segundo o MPF, essa licitação visou a contratação com uma mesma empresa de publicidade, mas com o dobro do valor pago inicialmente, o que possibilitaria o desvio de recursos, sendo o ex-presidente da Aleac o “principal beneficiário” dos saques em espécie .
- Adalcimar Nunes: ex-Secretário Executivo da Aleac, ele também teria assinado atos da licitação e, segundo MPF, seria o principal operador do esquema, passando a ser, junto à empresária Charlene Lima, a pessoa encarregada da cobrança e recebimento de valores em espécie.
- Charlene Lima: na condição de empresária responsável pela CL Publicidade esteve de acordo com as solicitações de desvio de recursos dos pagamentos dos contratos de publicidade.
- Francisco Auricélio da Silva: exerceu o cargo de Secretário Executivo adjunto da Aleac e teria atuado como operador de Ney Amorim, junto com Adalcimar.
- Rutembergue Crispim: era o subsecretário de Publicidade e Comunicação Social da Aleac e responsável pelo acompanhamento do contrato de publicidade. Nessa condição, assinou justificativa para os aditivos contratuais que aumentaram os valores do contrato. Segundo o MPF, isso teria viabilizado a existência do esquema.
- Ednilson Pereira Aguiar: seria o operador inicial de Charlene Maria de Lima e quem realizava os saques em espécie por meio da empresa de fachada Criativa Publicidade.
- Thiago Alencar, assessor parlamentar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a esposa, Emanuelle Brasil teriam recebido recursos desviados do contrato de publicidade com a Aleac.