Decisão faz parte de uma ação civil pública do MPF-AC para garantir a recuperação dos trechos em péssima condições da rodovia. BR-364 passa por obras de recuperação desde maio, quando o Dnit-AC decretou situação de emergência
A Justiça Federal determinou que, em 30 dias, a Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a União apresente o cronograma detalhado das fases de recuperação da BR-364, que atravessa o Acre. A decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF-AC) para garantir a recuperação dos trechos em péssima condições da rodovia.
Está incluída na determinação obras de recuperação nos trechos entre as cidades de Sena Madureira e Tarauacá, no interior, que abrange ainda segmentos entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó. O prazo para essa recuperação é de quatro anos.
“Considerando os riscos que advêm da postergação do início dos prazos acima definidos apenas ao final do processo, com possível definhamento integral da BR-364, interrupção (ainda que parcial e temporária) do seu uso e exacerbação das perdas patrimoniais derivadas da irreversibilidade da decomposição do pavimento, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, porque já reconhecida a procedência da pretensão em cognição exauriente, para determinar a imediata fluência dos prazos de execução das obrigações de fazer ora definidas, impondo-se sua pronta execução, pelos réus”, destaca parte da decisão.
Mesa diretora da Aleac fez coletiva para anunciar a caravana até Cruzeiro do Sul — Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
No dia 2 de abril, a superintendência regional do Dnit no Acre declarou situação de emergência em alguns trechos do km 620 ao km 682 entre o Rio Gregório e o Rio Liberdade, que ficam entre as cidades de Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
Desde a publicação do decreto de emergência, esses trechos críticos passaram por serviços paliativos, com os buracos sendo tapados com pedras e pó de pedra para garantir a circulação dos veículos na estrada. Os trechos que não estavam inseridos no decreto de emergência também passaram por manutenção com serviços convencionais com asfalto.
No dia 29 de maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou as ordens de serviço que autorizam a recuperação de trechos em mau estado da rodovia. De acordo com o ministério, 116 quilômetros da rodovia devem ser recuperados e as obras devem chegar a dois lotes da estrada.
Os trechos recuperados são:
- Lote 2: de Rio Branco até o Riozinho do Andirá - total de mais de 53 quilômetros que precisam de recuperação;
- Lote 7: do Rio Gregório ao Rio Liberdade - total de 62 quilômetros
Desde o decreto de emergência, a BR-364 está recebendo serviços de manutenção e recuperação após ficar praticamente intrafegável entre o final do ano passado e início deste ano, quando é registrado o chamado “inverno amazônico”, que é o período de chuvas na região.
Condenação
Além da apresentação do cronograma de recuperação da rodovia, o Dnit e a União foram condenados ainda, no prazo de um ano, recuperar a ponte que faz a transposição do Rio Tarauacá e reativar o funcionamento das balanças de pesagem no Posto Fiscal da Tucandeira, sendo uma delas localizadas no sentido Acre-Rondônia e a outra no sentido contrário, além da balança de Sena Madureira, no interior do estado, e da balança do Rio Liberdade, na cidade de Feijó.
Os citados devem também apresentar um estudo técnico que ‘dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, no prazo de 180 dias, e que, em um ano, seja apresentado e implantado plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças’.
A reportagem entrou em contato com os citados e aguarda retorno.
Caravana
Com a liberação de recursos federais, os serviços estão sendo feitos na estrada e, nesta sexta-feira (30), uma caravana da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve fazer o trajeto entre a capital e Cruzeiro do Sul para fiscalizar as obras. O grupo deve fazer o percurso com uma parada em Sena Madureira e depois segue para Cruzeiro do Sul. A previsão é que o retorno seja ainda no sábado (1º).
Os deputados estaduais vão fazer o trajeto junto com o Dnit. Ricardo Augusto de Araújo, superintendente do Dnit, explicou que essa é uma oportunidade de mostrar aos deputados o que tem sido feito e também defender a implantação de camadas de macadame hidráulico, uma tecnologia que deve garantir a qualidade das obras.
“Nós temos 20 frentes de obras nestes trechos. Nossa engenheira saiu de Cruzeiro do Sul e gastou 9 horas para chegar aqui [capital], isso mostra que já está dando certo, estamos fazendo serviço de tapa-buraco e reconformação da plataforma. Os trechos onde estão os maiores problemas, nós já estamos fazendo os remendos profundos e vamos fazer também o macadame. São aqueles trechos que precisam de melhor atenção que é onde tem água. Essa foi a melhor solução que encontramos e vai dar certo. Estamos recuperando todos os aterros, fazendo limpezas laterais, reconstrução de bueiros que é muito importante e acho que a nossa ideia é que a gente possa dar trafegabilidade não só no verão, mas deixar essa estrada para o uso no inverno, que é o maior trabalho”, acrescentou.
Araújo disse ainda que foram investidos na BR quase R$ 170 milhões. Segundo ele, apesar de ser um sistema mais caro, o macadame hidráulico garante quase nada de manutenção.
“O macadame hidráulico faz com que a água seja colocada para o lado e não cheguem a plataformas. Temos 8 km que foram feitos em 2015 e 2016 que hoje não precisaram de manutenção nenhuma. A importância dessa visita é que vamos verificar esses trechos onde foi feito esse serviço. Ele sai um pouco mais caro, mas com o passar do tempo, ele se mostra muito mais eficaz e eficiente porque a manutenção é quase zero, o que é caro hoje se torna mais barato ao longo do tempo. A ponte de Tarauacá também já foi licitada e deve ser entregue este ano”, disse.
O 1º secretário da mesa diretora da Aleac, Nicolau Júnior, que é natural de Cruzeiro do Sul, enfatizou que conhece a importância da estrada para o Vale do Juruá. O parlamentar defendeu que as fiscalizações sejam feitas de maneira mais recorrente e disse ainda que é preciso ficar atento ao dinheiro gasto na estrada.
“Já foi investido muito recurso. Há anos a gente sonha com essa BR, que é a obra mais importante do nosso estado e agora queremos tratar com mais carinho, mais respeito, mais transparência. Se trabalhar unido, passo a passo, vamos ter uma fiscalização melhor. Então, vamos fazer isso agora e depois, ou seja, vai continuar essa fiscalização. Não vamos fazer essa viagem e deixar pra lá. Não dá mais para gente desperdiçar dinheiro na estrada, agora a gente tem que trabalhar de forma correta. A Aleac vai fazer esse papel de fiscalização, que esse é nosso dever”, destacou.
Além dos deputados estaduais, a caravana deve contar com deputados federais, senadores, Dnit e órgãos de fiscalização.