A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Zenair Bueno, deu prazo de 72 horas, a contar do despacho
assinado na quarta-feira (17), para que o governo do Acre e a empresa Manaus Aerotáxi esclareçam os motivos de terem licitado um jatinho no valor de R$ 5, 2 milhões de reais.
A licitação, já publicada em Diário Oficial, dá conta que a empresa fornecerá ao governo do Acre 228 horas de jatinho no valor de R$ 18 mil reais, mas não especificava o motivo da contratação.
O despacho da juíza Zenair faz parte dos trâmites de uma Ação Popular proposta no último dia 11 pelo vereador de Rio Branco, Emerson Jarude (Sem partido). No pedido, o vereador que também é advogado solicita a concessão de uma decisão liminar suspendendo o pregão por registro de preço que tinha por finalidade contratar a locação do jatinho.
Segundo o parlamentar, a Ação Popular é uma medida de proteger o dinheiro público, que, segundo ele, estaria sendo gasto de forma indevida com o aluguel de um jatinho no valor de mais de R$ 5 milhões para o governador.
“Verificamos que com essa quantia dá pra comprar mais de 3 mil passagens no valor de R$ 1.500 reais. Nós estamos vivendo um momento de crise, que vem sendo demonstrada pelo próprio Governo a partir do momento que decreta calamidade pública na saúde, e que parcela o 13º salário dos servidores. A licitação de um jatinho vai na contramão de tudo isso”, afirma.