Com a finalidade de fortalecer a educação pública no Acre e no Brasil, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) protocolou nesta semana na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 549/2020 para sustar uma portaria do Ministério da Educação que reduziu o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente e anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública em 2021.
O parlamentar recebeu um ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), alertando sobre a possível perda de recursos na educação, pois ao diminuir o valor anual, na prática, o governo federal está atingindo a remuneração dos profissionais da educação pública em todos os estados do Brasil.
“Ao final, o investimento menor por aluno e o rendimentos mais baixos pagos aos professores da educação básica vão refletir diretamente na economia dos municípios. A medida vai fazer o Acre perder mais de R$ 130 milhões. Este valor inviabiliza as prefeituras no atendimento das demandas da educação básica. O ano que poderá marcar a retomada do crescimento para recuperar as perdas da economia, fragilizada pela pandemia da Covid-19, não pode abrir mão de recursos tão importante e em áreas tão sensíveis como é a educação, que já perdeu todo o ano de 2020”, afirmou o deputado.