O vereador Emerson Jarude (MDB) votou contra o projeto enviado pela Prefeitura de Rio Branco que regulamenta a adesão do município a nova previdência. A votação ocorreu na sessão online desta quinta-feira, 2, da Câmara.
O projeto aumenta as alíquotas de contribuições previdenciárias de 11% para 14%. Segundo o vereador, não há necessidade de ajuste à Constituição por que a previdência do município está com saldo positivo.
“Nosso saldo é positivo em mais de 400 milhões de reais e ele permanece positivo até depois do ano de 2090. Não há necessidade de fazer a reforma. Acreditávamos que esse diálogo deveria ser feito com esses servidores, e não apenas com uma dúzia de sindicatos, em reunião fechada”.
Outra questão abordada pelo vereador é de que o ajuste de alíquota não é justo, sobretudo para as categorias que possuem um salário-base menor que um salário mínimo, que é o caso das merendeiras.
“Esse projeto não faz justiça social. A proposta apresentada pela prefeitura é da alíquota linear, ou seja, 14% para todos os servidores do município. Na prática, uma merendeira que recebe como salário-base menos que um salário mínimo, vai contribuir com 14%. Nós, vereadores, que recebemos 10 vezes mais, também vamos pagar 14%. O correto seria uma alíquota progressiva, de acordo com cada faixa salarial.
E acrescenta: “A Emenda Constitucional nº 103/19 traz exceções e possibilidades. Diferentemente de outros municípios e estados, a previdência de Rio Branco é muito sólida.”