O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão desta terça-feira (28), para denunciar graves irregularidades que, segundo ele, comprometem a integridade do poder legislativo estadual. Durante sua fala, o parlamentar destacou a existência de um relatório de 172 páginas da Polícia Federal, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui detalhados relatórios da Polícia Judiciária.
“Este final de semana, todo o mundo político e todos os interessados nas investigações tiveram acesso a este arquivo”, afirmou o deputado, mencionando que, apesar da importância do documento, “as publicações sobre isso são raras, mas todos têm conhecimento”.
O oposicionista expôs que o relatório contém provas contundentes de que indivíduos atualmente sujeitos a medidas restritivas impostas pelo STJ no âmbito da Operação Ptolomeu estão tentando driblar essas determinações. “É um problema que precisa ser discutido nesta Casa, porque trata-se de uma questão grave”, insistiu.
Edvaldo Magalhães citou ainda dois casos emblemáticos. O primeiro envolve o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), onde “o diretor-presidente, mesmo com restrições judiciais, conseguiu que sua própria empresa fosse contratada”. O deputado revelou que, apesar do escândalo, o diretor assinou recentemente um contrato de mais de 3 milhões de reais com o governo do estado.
O segundo caso, ainda mais alarmante, diz respeito à própria Assembleia Legislativa. Magalhães denunciou que seis pessoas cumprindo medidas restritivas judiciais estão empregadas na Casa. Ele destacou o caso do Sr. Anderson Lima, ex-secretário e tio do governador, que ocupa o cargo de secretário adjunto de relações institucionais.
“Este secretário está proibido de falar, de atravessar a rua e entrar no palácio ou em qualquer secretaria por medida da Justiça”, afirmou ele, acrescentando que a Assembleia está burlando esta medida ao mantê-lo no cargo.
Edvaldo Magalhães conclamou a Mesa Diretora a tomar medidas imediatas para resolver essas irregularidades. “A decisão da mesma diretoria trouxe a Operação Ptolomeu do outro lado da rua e jogou dentro da Assembleia”, disse, exigindo que os responsáveis sejam exonerados imediatamente para “evitar consequências políticas e jurídicas para este poder”.
Para finalizar, o deputado enfatizou a urgência da ação: “Não podemos nos calar frente a isso. Vamos, pelo menos no privado, pedir que as medidas sejam adotadas hoje para estancar essa sangria. Estou apenas pedindo à mesa diretora que tome uma atitude imediata, para que não seja tarde”. Magalhães destaca a importância de antecipação e prontidão na defesa do capital político e na preservação da estabilidade institucional.