O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Imac, Iteracre e Secretaria de Produção de Agronegócio/Emater realizaram o Mutirão Ambiental conjunto nos dias 25 a 29 de novembro na Região do Alto Acre, município de Brasiléia, numa iniciativa idealizada pela deputada Vanda Milani(Solidariedade).O Mutirão visa atender, orientar e educar em nível ambiental a fim de garantir respostas rápidas à população aos serviços de outorga d’água, licenciamento ambiental de atividades produtivas, Cadastro Ambiental Rural(CAR),Programa de Regularização Ambiental(PRA) , Programa Fique Legal( referente à regularização das multas ambientais) e atendimento à regularização fundiária.
Segundo Vanda Milani, o esforço tem o objetivo de garantir celeridade e desburocratização, estimulando o serviço público a uma maior interação com empresários, produtores rurais e sociedade, facilitando informação e propiciando a regularização de terras, bem como garantindo, por parte dos órgãos de controle, a difusão de tecnologia, assistência técnica e acesso ao crédito. “A ideia é assegurar o fortalecimento das atividades econômicas e do agronegócio, um esforço do Governo do Estado e meu compromisso como parlamentar”.
Atendimento
De acordo com Vanda Milani, ao longo de 5 dias foram realizados mais de 800 atendimentos na região Alto Acre. Produtores com multas aplicadas pelo Ibama e Imac foram encaminhados para regularização através do CAR/PRA, realizadas emissões de dispensa de outorgas para financiamentos e linhas de crédito, atendimento a empresas do setor florestal com vistorias e emissão de licenças, além de entrega aos avicultores do Alto Acre de licença aguardada há mais de 10 anos. “É um trabalho do Governo do Estado que deverá se estender às demais regiões do Estado, sempre contando com nossa participação. É o apoio que o meio rural esperava há décadas”, concluiu a parlamentar.