Em cerimônia para assinatura do Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres
, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que os homens costumam recorrer à violência por se sentirem intimidados e não aceitarem que as mulheres, em geral, são melhores.
“Muitas vezes, se diz que são necessárias políticas de proteção à mulher porque, dizem, elas são vulneráveis. Mas isso não é verdade, porque elas são mais fortes e melhores do que os homens. Por que são melhores do que nós? Talvez porque nós, homens, somos intimidados e, por conta dessa intimidação, nós, homens, recorremos à violência para firmar uma pretensa superioridade que não existe”, disse durante seu discurso.
Em seguida, o ministro completou: “Mulheres são melhores, mas precisam de proteção maior, até por essa condição”.
O evento aconteceu nesta quarta-feira (07), mesmo dia em que a Lei Maria da Penha, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, completa treze anos.
Além do Ministério da Justiça, mais dez órgãos, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, também assinaram o pacto. A ideia é ampliar a articulação do Poder Público visando políticas voltadas à violência contra mulheres.
Durante a cerimônia, a ministra Damares Alves, apresentou dados do Disque 180, segundo os quais foram contabilizadas 92 mil denúncias de violência contra a mulher em 2018. Só no primeiro semestre deste ano, já foram 42 mil registros.
“Mas tenho um recado para os agressores: acabou a palhaçada no Brasil! Estamos todos unidos contra a violência contra a mulher”, disse.
Dos 22 ministérios do governo Bolsonaro, apenas dois são ocupados por mulheres: além de Damares, Tereza Cristina ocupa o Ministério da Agricultura.
Também presente no evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que sua expectativa é que o pacto resulte em ações concretas. “Não podemos aceitar que o ódio e a violência criem raízes na nossa sociedade”, afirmou.
Citando a escritora Clarice Lispector, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a luta histórica das mulheres pelos próprios direitos políticos e civis. “Liberdade é pouco. O que queremos ainda não tem nome”, disse. “Sim, liberdade é pouco. O que queremos é dignidade”, completou.
Sobre o pacto
O documento contém 20 itens para enfrentamento à violência contra as mulheres brasileiras. As mudanças foram propostas em 8 de março de 2019 pela promotora Gabriela Manssur, especialista no tema de violência feminina.
Dentre os pontos sugeridos pela promotora que foram acatados pelo pacto estão: autonomia financeira das mulheres, proteção das mulheres, como a fiscalização das medidas protetivas e aspectos penais e processuais mais rígidos aos crimes cometidos contra as mulheres e tipificação da violência psicológica e do crime de stalking.
Além disso, o texto defende a criação de um protocolo unificado para as denúncias de mulheres brasileiras que sofrem violência no exterior, ressocialização dos autores de violência contra as mulheres, combate ao tráfico de meninas e mulheres, restrição do porte e posse de arma de fogo aos autores de violência contra a mulher e impossibilidade da alegação de medo, surpresa ou violenta emoção nos crimes cometidos contra as mulheres.
No Brasil, a morte de mulheres por conta do gênero já é tipificado como crime de feminicídio desde 2015 e os dados apontam que a violência contra este grupo tem características próprias.
Entre 2016 e 2017, por exemplo, 66% dos casos de morte de mulheres em São Paulo aconteceram na residência da vítima, segundo o estudo “Raio-x do Feminicídio em São Paulo“, do Ministério Público.