LDO foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial e traz as prioridades do governo para o próximo ano
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 com orçamento previsto de R$ 6,9 bilhões.
A lei, publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE), lista as prioridades e metas da administração pública estadual para o próximo ano.
As prioridades para o exercício de 2022, segundo a norma, vão ser as ações do plano plurianual de 2020 a 2023, estabelecidas de acordo com as principais áreas estratégicas:
- agronegócio;
- segurança pública;
- saúde;
- educação, cultura e esporte;
- assistência social e direitos humanos;
- infraestrutura;
- meio ambiente e produção florestal;
- gestão pública;
- desenvolvimento, indústria, ciência e tecnologia.
Ainda segundo a LDO, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) deve divulgar os quadros de detalhamento de despesas com os respectivos valores para cada categoria de programação.
A LDO foi aprovada no último dia 15 de julho pelos deputados estaduais durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). Antes disso, o projeto já tinha sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento. O projeto foi entregue em maio pelo governo na Aleac.
O valor apresentado é superior ao que foi aprovado para o ano de 2021. O montante deste ano da LDO orçou os gastos do estado em R$ 6,7 bilhões.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano seguinte. Ela é oriunda de diversas fontes para a manutenção da máquina pública e novos investimentos e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada e votada no segundo semestre.
Mudança
Para a LDO do próximo ano, o governo concordou em corrigir os orçamentos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 36 meses. Isso deve resultar em um percentual de cerca de 15% para os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
A correção ocorre após dois anos de congelamento em função da crise econômica. Em 2019, Cameli alterou a redação da LDO para 2020, limitando os gastos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Na época, o governo alegou que estava fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal, que cobrou dos estados um rígido plano de ajuste fiscal.
Com a mudança prevista para o exercício de 2022, os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, assim como o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas agora vão ter maior capacidade financeira de promover investimentos e executar projetos.