O Governo do Estado do Acre confirmou nesta quinta-feira, 10, que o último montante do pagamento da Valorização pelo Desempenho Profissional (VDP) 2018 de servidores da Educação será realizado em folha suplementar após o pagamento de setembro.
Antes, a data estava agendada para outubro. No entanto, mesmo com as dificuldades financeiras que atravessa o Estado, sobretudo, por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19, foi possível um rearranjo nas contas públicas que permitirá a liberação de pelo menos R$ 521 mil por meio de folha suplementar, ainda neste final de mês.
“Trata-se de um esforço enorme diante do cenário atual, mas é uma prova de que queremos encontrar um caminho para o bem-estar de nossos professores e dos nossos técnicos. Uma demonstração de que estamos abertos ao diálogo com os sindicatos e encontrando o melhor caminho”, comemorou o secretário de Educação, Cultura e Esportes, Mauro Sérgio Cruz.
Quanto aos valores da VDP de 2019, ficou acertado que a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) encaminhará ainda nesta semana o processo para análise de conformidade do prêmio à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Acre (Seplag), que em seguida reunirá com a Sefaz para alinhamento quanto à disponibilidade orçamentária e financeira, com fim de deliberar sobre a forma e data de pagamento.
Aos sindicalistas presentes na reunião, a equipe da SEE apresentou números que revelam um déficit substancial na principal receita da pasta, a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, o que impossibilita, pelo menos neste momento, uma agenda de reajuste salarial para a categoria.
De janeiro a agosto deste ano, a SEE registrou um saldo negativo de R$ 60.952.304,51 no Fundeb. Para efeito de comparação, enquanto em agosto de 2019, o repasse chegou a mais de R$ 680 milhões, até agora, em 2020, ele não passou de mais de R$ 396 milhões.
Além disso, por conta do Decreto Governamental nº 5.823, de 22 de abril de 2020, que também estabeleceu parâmetros de gastos com recursos próprios durante a pandemia, a SEE passou a ter uma cota mensal de pouco mais de R$ 5 milhões por mês para a sua manutenção, um montante relativamente modesto diante da complexidade de funcionamento da pasta.
Para o vice-presidente do SinproAcre, Edileudo Rocha da Silva, é preciso reconhecer os esforços do governo do Estado na manutenção dos direitos dos trabalhadores na pandemia. “Servidores que mesmo estando afastados, receberam suas gratificações, que tiveram suas férias mantidas e com o salário caindo normalmente”, lembrou o sindicalista.
Participaram também da reunião, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento; o vice-presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino (SinproAcre), Edileudo Rocha da Silva; além de Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre (Seplag), Lonmário Moraes de Valle, representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e diretores da SEE.
“Mesmo com limitações financeiras vamos fazer um esforço para honrar as obrigações do Executivo”, diz secretário de Planejamento para servidores
Da sua parte, Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Planejamento e Gestão, expôs os desafios impostos ao governo do Estado na área das finanças, mas também o compromisso de garantir que todos os servidores recebam o que têm direito.
“Para se ter ideia, hoje 30% do Orçamento Geral do Estado vai para manter a folha de pagamento em dia. Mesmo assim, a pedido do governador Gladson Cameli, antecipamos o 13º salário e estamos, por exemplo, pagando as verbas rescisórias das pessoas, começando com os que recebiam até R$ 6 mil e agora com os que vão até 10 mil reais”, ressalta Brandão dos Santos.
O secretário confirma que o cenário atual das finanças do Estado não é dos melhores, principalmente porque o déficit atuarial é de R$ 16,5 bilhões, e o déficit financeiro previdenciário de 2020 é de R$ 660 milhões, com previsão de atingir os R$ 675 milhões no próximo ano.
“Por isso, é preciso que gente se irmane agora, com a vontade no coração de resolver pendências com consciência. E saibam que, mesmo trabalhando no vermelho, isso não quer dizer que não vamos honrá-los. Faremos todos os esforços para pagar todos os seus direitos”, pontuou o secretário de Planejamento e Gestão, referindo-se aos servidores públicos estaduais.