Em reunião nesta quinta-feira, 11, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, defendeu a permanência, em seus quadros, dos servidores da Secretaria de Saúde oriundos do antigo Pró-Saúde e hoje Instituto de Gestão da Saúde no Acre (Igesac).
A reunião foi realizada pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo, e levou em conta o procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado para apurar a constitucionalidade da Lei Estadual nº 3.779/21, que permitiu a absorção desses profissionais pela Secretaria de Saúde.
O assunto já está na PGR, onde Janete Melo e o também procurador estadual Armando Melo se reuniram com o membro auxiliar da referida Procuradoria, Joaquim Cabral da Costa Neto, e a secretária da Coordenação Jurídica, Renata Pafiadache, que são responsáveis por essa pauta.
“Nós estamos aqui em busca de resolver uma situação que, no âmbito da advocacia do Estado, estava bem consolidada com a última decisão do Tribunal de Justiça, que modulou os efeitos no sentido de que os servidores concursados permanecessem no quadro do Estado”, explicou Janete Melo, ressaltando também a necessidade de evitar prejuízos para servidores, governo e população.
Reunião da procuradora-geral do Acre, Janete Melo, e do procurador estadual Armando Melo, com integrantes da Procuradoria-Geral da República. Foto: Dilma Tavares/Repacintegrantes
“O objetivo da audiência foi nos anteciparmos à tomada de decisão e apresentar as medidas legais que amparam a absorção desses servidores, bem como mostrar a realidade do Acre e a necessidade desses profissionais para o sistema de saúde local, buscando evitar prejuízos para essas famílias e para a população”, disse a procuradora. Agora, explicou ela, será formalizado o envio da documentação em questão, que era a oportunidade buscada na audiência.
Ao todo, conforme Janete Melo, são 817 servidores nesta situação, desde médicos especialistas e enfermeiros a técnicos de enfermagem, pessoas que trabalham em laboratório e motoristas. Ela destacou que são profissionais “devidamente aprovados em concurso” e que “há mais de uma década se dedicam ao serviço de saúde no Acre”. E reforçou a importância deles para a saúde no estado, lembrando a dificuldade no preenchimento de vagas, especialmente para o interior.